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A relação entre mercado e Estado

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Sobre a relação entre Estado e mercado há várias teses bem problemáticas. Uma delas, provinda da esquerda, considera que o Estado, entendido como superestrutura descolada da base econômica, é um mero aparato da burguesia. Ora, como argumentou Ruy Fausto em Marx, Lógica e Política II, o Estado se caracteriza por pôr a identidade das classes sociais, negando a contradição entre elas. Ele põe, assim, a unidade do sistema, sela as contradições evitando que elas possam vir a destruir o sistema. O Estado se deriva, portanto, da contradição entre a aparência e a essência do modo de produção capitalista.

Nessa última perspectiva, o Estado e o sistema econômico do capital devem ser vistos como instâncias da sociedade moderna que se complementam: o sistema econômico não pode existir sem o Estado. Ele está “fora”, mas justamente por isso penetra constantemente nesse sistema para regulá-lo, dirigi-lo e mesmo substituí-lo quando isso ase mostra necessário. Ele não apenas garante as condições externas de funcionamento do sistema, mas também cria ativamente, por interferência constante, as condições internas de seu funcionamento.

Mas isto não é tudo. Da incompreensão dessa tese básica decorrem outras. A ideologia liberal considera o Estado como externo ao sistema produtor de mercadorias, como esfera de uma burocracia que frequentemente se comporta de modo disfuncional em relação ao sistema econômico. Afirma, em sequência, a eficiência e eficácia do mercado enquanto tal, reduzindo o papel do Estado à de garantidor das condições do melhor funcionamento dos mercados. Nessa perspectiva, as suas interferências diretas são vistas como inadequadas ou mesmo como desastrosas em princípio.

Ora, também os social-democratas acolhem a tese de que o Estado é de certo modo externo ao sistema econômico. Como assumem, contrariando assim os liberais e neoliberais, que o funcionamento do sistema econômico é tendencialmente deficiente e criador de grandes distorções e desigualdades, eles defendem que o Estado deve atuar como aquela instância que corrige as falhas e as insuficiências do sistema econômico. Nesse sentido, atualmente, propõem que o Estado deve atuar para manter e aprofundar o que tem sido denominado de “estado de bem-estar social”.

Ora, há autores que criticam severamente essa última posição. Para apresentar uma argumentação compacta que se desenvolve nesse sentido, publica-se aqui a tradução de um texto de Clément Homs, autor francês que pertence à chamada “crítica do valor”.

Eis o artigo: Homs – Breve história do mercado e do Estado

A política econômica de Paulo Guedes

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Publica-se hoje um post com um texto de Antônio Martins, editor do blog Outras Palavras que, como se sabe, tem um impacto considerável na esquerda. O que ele diz é importante não só para essa fração do espectro político, mas também para todos os que se preocupam com o futuro do Brasil.

O seu artigo faz uma avaliação muito lúcida do que de fato tem sido a política econômica do atual Ministro da Fazenda, Paulo Guedes, que se esmera em aplicar no Brasil as lições (ditas liberais) que recebeu na Universidade de Chicago, nos Estados Unidos.

A tese do texto diz, em resumo, que as consequências dessas políticas econômicas podem ser resumidas em alguns pontos:

  • A indústria de transformação instalada no Brasil, estrangeira ou nacional, será ainda mais reduzida em tamanho nos próximos anos.
  • Os ganhos financeiros tanto dos bancos, assim como da elite de grandes aplicadores, ficarão garantidos.
  • A dependência da economia capitalista no Brasil dos capitais parasitários que circulam nas finanças globalizadas será ampliada.
  •  Haverá uma piora nos índices que registram a concentração da renda e da riqueza.
  •  O desemprego estrutural não diminuirá nos próximos anos; as ocupações informais crescerão em relação às formais.

Eis um pequeno trecho de seu diagnóstico:

“A macroeconomia de Paulo Guedes é tão rasteira quanto sua ética de segregação e recalque – porque é feita para ocultar, não para esclarecer ou provocar debate. O problema agrava-se porque o exame dos problemas do país desapareceu dos jornais e noticiários, e os próprios partidos de esquerda quase não debatem alternativas para o labirinto em que estamos. Por isso, vale a pena aproveitar a fala do ministro para examinar alguns fatos cruciais sobre a economia brasileira.

O texto se encontra aqui: A política econômica de Paulo Guedes

O advento da sociedade rottweiler

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Esse uso do substantivo próprio “rottweiler”, pesadíssimo, qualifica o quê? Não há dúvida, é com esse indicador de estupidez, bruteza e ferocidade que Paul Collier adjetiva a sociedade que existe atualmente na Grã-Bretanha, nos Estados Unidos e na Europa: “a despeito da promessa de prosperidade” – diz – “o que o capitalismo moderno está correntemente entregando é agressão, humilhação e medo”.

Mesmo se essa raça canina nem sempre é tão feroz assim, pois os seus donos, tal como o neoliberalismo reacionário está fazendo da sociedade, é que a fazem ser assim, é isto, precisamente isto, o que esse autor quis mostrar em seu livro O futuro do capitalismo – enfrentando novas inquietações (L&PM, 2019), recém-publicado.

Nesse folhoso – o vocábulo cabe bem –, Paul Collier pretende mostrar as consequências das políticas econômicas que foram feitas sob a égide desse pensamento político, primeiro numa linha progressista e depois num rumo francamente reacionário (o atual). Mas não só. Ele pretende também argumentar que o capitalismo deve voltar a ser regido pela ética comunitarista, passando de novo a ser regulado numa perspectiva política socialdemocrática.

As suas teses estão resumidas e comentadas aqui: Sociedade Rottweiler – Criação histórica do neoliberalismo

 

Quando o neoliberalismo encontra o fascismo

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Autor: Eleutério F. S. Prado [1]

O neoliberalismo é, sim, criador. Do que mesmo, na prática!? De má distribuição da renda, da destruição da proteção social dos mais pobres, da precarização da condição de vida dos trabalhadores – tudo isso é bem conhecido. Ainda que procure se justificar em nome da liberdade, o que ele procura mesmo é elevar a taxa de lucro do capital industrial e manter intocado e em processo de valorização o volumoso capital fictício acumulado nas últimas décadas. Mas a sua mais terrível – tem gente que gosta desse último termo e o emprega positivamente – criação não é bem conhecida. E ela precisa, sim, ser mostrada e bem mostrada.

Antes disso, note-se que esse agenciamento político é de certo modo sincero quando exalta a liberdade, mas se veja também que defende, em última análise, a liberdade do agente econômico, do homem como personificação do seu capital. E, nessa perspectiva, é preciso perceber que o neoliberalismo se move também no terreno da moralidade e tem uma pretensão tanto idealista quanto “idealista”.   

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Produtividade, investimento e lucratividade

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Neste post encaminhamos uma nota publicada no blog The next recession, de Michael Roberts, em 11 de maio de 2019. Num artigo curto, recheado de gráficos ilustrativos, ele apresenta a sua explicação para a queda da produtividade nas economias capitalistas avançadas do Norte. E essa caída histórica é realmente impressionante, tal como se pode ver no gráfico abaixo:

 Segundo ele, o que tem causado uma queda da elevação da produtividade nessas economias é, simplesmente, a queda secular da taxa de lucro devido ao aumento da composição do capital e da parcela do lucro consumida pelas atividades socialmente necessárias, mas improdutivas de valor. Eis que sem taxa de lucro “razoável” não há investimento e, sem investimento em novas máquinas e novas tecnologias, não elevação da produtividade.

Entretanto, o editor deste blog precisa dizer que considera a sua resposta insuficiente. A queda na taxa de crescimento da produtividade se deve, também, à passagem de uma economia industrial para uma economia de serviços. Nesse sentido, a tese de Robert Gordon (mencionada no seu texto) parece fazer sentido.

A nota completa em pdf se encontra aqui: Produtividade, Investimento e Lucratividade

Crise no Brasil: explanação em marcha à ré

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O Fundo Monetário Internacional (FMI) está preocupado como o Brasil – assim como com outros países que estão como desempenho insatisfatório do ponto de vista de uma economia capitalista robusta: tem crescido pouco desde o fim da década perdida (1980-1990), passou por uma expansão mais acelerada entre 2004-2010 e entrou numa crise profunda a partir de 2014.

Ora, justamente por causa disso, os brasileiros em geral, também devem ficar preocupados com o que diz o FMI – como sempre. Logo, é preciso ler o que sob o seu nome se escreve com uma perspectiva bem crítica.

Essa instituição internacional patrocinou a publicação, em 2018, de um livro especialmente dedicado ao desenvolvimento econômico do capitalismo no país que é, como se sabe, “gigante pela própria natureza”: Brasil: expansão, queda e o caminho para a recuperação.

Aqui se pretende apresentar em linhas gerais e comentar criticamente o artigo principal Um período de duas décadas de reformas, expansão econômica e crise histórica. Pois ele encabeça uma lista composta por vários outros escritos de diversos outros autores.

Versão completa em PDF: Crise no Brasil – Explanação em marcha à ré

 

A “morte” do capitalismo segundo Keynes

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Neste post apresenta-se uma nota escrita por uma extraordinária economista britânica que também se orgulha de ser professora de música, assim como de sua independência das correntes teóricas existentes. Seu nome: Frances Coppola. É assim que ela se apresenta em seu blog chamado Coppola Comment:

No passado, trabalhei para bancos… agora eu escrevo sobre eles. Na verdade, escrevo sobre finanças e economia em geral. E sobre qualquer outra coisa que me interessa – então você pode ocasionalmente encontrar posts neste site que não tenham nada a ver com serviços bancários, economia ou finanças.

No post aqui traduzido, ela discute uma tese de John Maynard Keynes sobre o futuro do capitalismo. Como se sabe, no capítulo 24 da Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, ele sugeriu que esse sistema morreria de morte natural – e não de morte violenta – já que o seu desenvolvimento espontâneo levaria necessariamente à eutanásia do rentista. Ou seja, a própria acumulação de capital produziria, devido a sua abundância cada vez maior, a “eutanásia do poder cumulativo de opressão do capitalista” (que, no contexto, não se deve ser confundido com o empreendedor capitalista!).

Como não foi isto o que aconteceu, mas o inverso ao quadrado, vale ler o seu irônico comentário. Sem deixar de lembrar que ela escreve 83 anos depois de Keynes ter legado à posteridade essa magnífica previsão. A sua nota, que é também bem-humorada, encontra-se aqui:

Keynes e a morte do capitalismo

A crítica de Thomas Palley à teoria monetária moderna

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Em 15/04/2019 divulgou-se um post em que foram apresentas as críticas de Anwar Shaikh à Teoria Monetária Moderna, conhecida como TMM (ou MMT em inglês). No post que hoje se publica trata-se das críticas feitas por Thomas Palley, um conhecido economista pós-keynesiano que, ao contrário de outros dessa corrente de pensamento econômico, não endossa essa teoria.

Para desenvolver os seus argumentos, Palley aponta que a TMM está construída com base em três pilares, os quais ele vai afirmar que não são sólidos como parece à primeira vista:

  1. A macroeconomia da emissão monetária para financiar os déficits orçamentários;
  2. A política de usar o Estado como empregador em última instância (EUI) que visa levar a economia ao pleno-emprego;
  3. Uma interpretação peculiar da história do dinheiro.

Em consequência, ele procura mostrar extensivamente as fraquezas de cada um dos argumentos que dão sustentação à TMM. Entretanto, a sua crítica mais importante pode ser sintetizada do seguinte modo: essa teoria supõe que o governo não está formalmente constrangido orçamentariamente porque pode, em princípio, emitir dinheiro para cobrir os seus dispêndios, mas há outras limitações.

Ela não percebe ou se omite em relação a outros constrangimentos importantes que atuam para dificultar ou mesmo impedir que ele expanda os seus gastos sem (ou mesmo com) a devida cobertura de impostos ou empréstimos. A mera inexistência de recursos disponíveis não é a única, nem a restrição mais importante na prática.

Ao final, procura-se aprofundar a sua crítica. Lembra-se, então, que o sistema de referência é capitalista e que, portanto, a sua meta primeira é a produção de valor e mais-valor – e não a produção de valores de uso, ainda que está última seja uma condição necessária da primeira.

A nota está aqui: A crítica de Thomas Palley à Teoria Monetária Moderna

Marx e Polanyi juntos

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Em virtude da onda populista de direita – Trump, Brexit etc. – que assola os países ditos desenvolvidos, alguns acreditam que o neoliberalismo está passando por um forte abalo. Não, não está. Na verdade, o que está perdendo a posição de pensamento político hegemônico é o neoliberalismo progressista cuja onda juntou tacitamente, a partir dos anos 1980, os defensores da liberalização dos mercados local e globalmente e os movimentos progressistas que se esmeraram na luta pela igualdade de gênero, sexo, etnia e religião.

Ora, o neoliberalismo progressista minou as suas próprias bases sociais e está sendo substituído atualmente pelo neoliberalismo conservador ou mesmo reacionário. Em vaga crescente, este neo-neoliberalismo figura como anti-globalista. Ele está conseguindo reunir os mesmos partidários da sociabilidade competitiva com as classes trabalhadoras revoltadas com um declínio econômico e social produzido pela redução sistemática da proteção social, assim como pela globalização, desindustrialização e financeirização das economias centrais. E essa aliança política tem sido mediada por um extremismo de direita que se caracteriza por propagar a misoginia, a xenofobia, o etnocentrismo etc.

Para compreender esse processo de mudança histórica parece bem importante tomar ciência das reflexões de Nancy Fraser, filósofa norte-americana que tem se destacado na análise do capitalismo contemporâneo. No texto que aqui se publica em português, ela defende a tese de que para entender bem o que está acontecendo é preciso desenvolver uma teoria crítica que combina e integra as “visões” de Karl Marx e Karl Polanyi sobre a sociedade moderna.

Para Fraser, o que se experimenta agora é uma crise multifacetada da civilização – não só ocidental; eis que essa crise se manifesta não apenas no interior do domínio econômico, mas também em suas relações contraditórias com a natureza humanizada, com a esfera da reprodução social e com o campo da política etc.  Tal compreensão macrossocial sugere, também, que essa reconfiguração do neoliberalismo vai acabar minando também as suas próprias bases de existência nos próximos anos.  

O texto, bem polêmico, encontra-se aqui: Por que dois Karls é melhor do que um

Financeirização em questão

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O termo financeirização pode ser usado para descrever a expansão das atividades financeiras vis-à-vis das atividades industriais ocorrida já no final do século XX, mais precisamente a partir da década dos anos 1970. Ora, esse emprego suscita uma pergunta imediata: por que ela ocorreu?

Como já se mencionou nesse blog, o pensamento crítico fornece duas respostas alternativas para essa questão.

Uma delas diz que a financeirização ocorreu em virtude de uma forte reorientação da política econômica – a qual deixou de ser keynesiana para ser tornar neoliberal naqueles anos caracterizados pela crise e pelo baixo crescimento econômico. Esta mudança possibilitou, em particular, a liberação das finanças dos constrangimentos até então existentes à sua expansão. Esta, então, tornou-se formidável em virtude do processo da globalização. O post de 1º de outubro trouxe um texto de Grace Brakeley, A última encarnação do capitalismo, que apresentou sinteticamente essa primeira resposta.

A segunda resposta afirma que financeirização, em última análise, decorreu das tendências inerentes ao evolver do modo de produção capitalista, em especial da lei da tendência à queda da taxa de lucro. A crise dos anos 1970, decorrente do rebaixamento da rentabilidade do capital nos países centrais, em particular, nos EUA, suscitou que a condução da política econômica passasse a visar um crescimento econômico cada vez mais liderado pela expansão do capital de finanças.

Neste post traz-se um texto de Michael Roberts (em espanhol) que faz a crítica da primeira alternativa e que apresenta, também, uma versão sucinta da segunda resposta possível acima mencionada. Para ele, a expansão das finanças ocorreu – e costuma ocorrer historicamente – sempre que se torna necessário contrariar a tendência à queda da taxa de lucro e, assim, com ela, à queda do ritmo do processo de acumulação de capital. Nesse sentido, ele crítica a financeirização enquanto uma chave de uma teoria das crises no capitalismo.

O texto, publicado originalmente na revista Sinpermiso, encontra-se aqui: Financiarizacion o rentablilidad?