O socialismo é impossível como afirma Von Mises?

1. INTRODUÇÃO

            Mises publicou um texto em alemão versando sobre o cálculo econômico no modo de produção socialista, em 1920, o qual foi traduzido para o inglês em 1935, com o título de Economic Calculation in the Socialist Commonwealth (Mises, 1935). Desde logo, deve-se dizer que o termo comunidade (commonwealth, em inglês) aí empregado cria certa confusão, pois não se sabe bem se faz referência ao comunismo ou ao socialismo nas acepções de Marx – alvo principal do artigo.

Como as questões de que trata só fazem sentido ao se supor que visa uma sociedade em que a escassez não foi superada, deve-se admitir que trate mesmo do socialismo. O artigo, que é considerado um marco inicial no debate secular sobre o cálculo socialista, segundo um admirador incontinente, provou “de uma vez para sempre que, sob o planejamento central socialista, não há cálculo econômico possível e que, por isso, a própria economia socialista mostra-se ‘impossível’” (Salermo, 1990, p. 34).

            2. DO SOCIALISMO IMPOSSÍVEL

            Ludwig von Mises esforçou-se mesmo para provar que o socialismo seria impossível e as suas alegações tiveram enorme repercussão nos debates teóricos e práticos associados à construção desse novo modo de produção. Por razões que nascem daí, mas que só ficarão claras depois, faz ainda sentido indagar quais são os pontos centrais de sua argumentação. Em primeiro lugar, ele aponta que os socialistas em geral não se preocuparam ou se preocuparam de modo insuficiente com as questões relacionadas à organização econômica da nova sociedade. O seu texto indica que os seus defensores não se demoraram na consideração da extraordinária complexidade do processo de ajustamento entre as necessidades e as quantidades de bens e serviços a serem produzidas para atendê-las, entre as ofertas e as demandas em sua enorme diversidade, ignorando largamente as dificuldades da alocação de recursos escassos entre fins alternativos. Eis que a crítica do capitalismo – menciona – não resolve por si só o problema econômico do socialismo.

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Socialismo: o melhor argumento contra ainda é muito ruim

Antes de apresentar e criticar o melhor argumento contra o socialismo é preciso falar um pouco, muito pouco, de um argumento muito, muito ruim. E ele se encontra no livro Capitalismo sem rivais de Branko Milanovic.[1] Neste folhoso, o seu autor oferece dois tipos ideais para entabular uma compreensão do capitalismo contemporâneo: um deles, que chama de “capitalismo meritocrático e liberal”; o outro, que denomina de “capitalismo político”. Estes dois “modelos” – como ele mesmo explica – representam em largos traços, por suposto, os capitalismos realmente existentes nos Estados Unidos e na China, respectivamente.

No último capítulo, denominado Futuro do capitalismo global, depois de apresentar o capitalismo contemporâneo como amoral porque impõe a forma mercadoria a quase tudo, Milanovic se pergunta se há um sistema alternativo que possa vir a substitui-lo no futuro. Põe essa questão de modo retórico para lhe dar, em sequência, uma resposta bem “thatcherita”: “o problema com tal avaliação sensata é que não há uma alternativa viável para o capitalismo hiper mercantilizado”. Justifica, então, essa conclusão peremptória de dois modos: a) “as alternativas criadas no mundo se mostraram piores – algumas delas muito piores”; b) “não se pode ter a esperança de manter tudo isso” – ou seja, os “bens e serviços que se tornaram parte integral de nossas vidas” – “destruindo o espírito aquisitivo ou eliminando a acumulação de riqueza como a única forma de sucesso”.

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A relação entre mercado e Estado

Sobre a relação entre Estado e mercado há várias teses bem problemáticas. Uma delas, provinda da esquerda, considera que o Estado, entendido como superestrutura descolada da base econômica, é um mero aparato da burguesia. Ora, como argumentou Ruy Fausto em Marx, Lógica e Política II, o Estado se caracteriza por pôr a identidade das classes sociais, negando a contradição entre elas. Ele põe, assim, a unidade do sistema, sela as contradições evitando que elas possam vir a destruir o sistema. O Estado se deriva, portanto, da contradição entre a aparência e a essência do modo de produção capitalista.

Nessa última perspectiva, o Estado e o sistema econômico do capital devem ser vistos como instâncias da sociedade moderna que se complementam: o sistema econômico não pode existir sem o Estado. Ele está “fora”, mas justamente por isso penetra constantemente nesse sistema para regulá-lo, dirigi-lo e mesmo substituí-lo quando isso ase mostra necessário. Ele não apenas garante as condições externas de funcionamento do sistema, mas também cria ativamente, por interferência constante, as condições internas de seu funcionamento.

Mas isto não é tudo. Da incompreensão dessa tese básica decorrem outras. A ideologia liberal considera o Estado como externo ao sistema produtor de mercadorias, como esfera de uma burocracia que frequentemente se comporta de modo disfuncional em relação ao sistema econômico. Afirma, em sequência, a eficiência e eficácia do mercado enquanto tal, reduzindo o papel do Estado à de garantidor das condições do melhor funcionamento dos mercados. Nessa perspectiva, as suas interferências diretas são vistas como inadequadas ou mesmo como desastrosas em princípio.

Ora, também os social-democratas acolhem a tese de que o Estado é de certo modo externo ao sistema econômico. Como assumem, contrariando assim os liberais e neoliberais, que o funcionamento do sistema econômico é tendencialmente deficiente e criador de grandes distorções e desigualdades, eles defendem que o Estado deve atuar como aquela instância que corrige as falhas e as insuficiências do sistema econômico. Nesse sentido, atualmente, propõem que o Estado deve atuar para manter e aprofundar o que tem sido denominado de “estado de bem-estar social”.

Ora, há autores que criticam severamente essa última posição. Para apresentar uma argumentação compacta que se desenvolve nesse sentido, publica-se aqui a tradução de um texto de Clément Homs, autor francês que pertence à chamada “crítica do valor”.

Eis o artigo: Homs – Breve história do mercado e do Estado

O planejamento na era da Internet – Parte I

Este blog tem publicado textos que versam sobre o planejamento econômico que seria necessário para organizar uma economia de modo socialista e democrático. Ao contrário do que reza o senso comum atualmente dominado pelos preconceitos neoliberais, é possível argumentar que ele seria muito mais eficiente e eficaz do que a economia de mercado.

Com esse objetivo, é preciso ter em mente, sim, o que ocorreu no passado nas economias de comando centralizado, as quais eram dirigidas por burocratas do partido-Estado. Mas também é necessário investigar as formas de planejamento agora tornadas possíveis pelas novas tecnologias da informática e da comunicação.

No texto que agora se publica – em duas partes – Alan Freeman, economista da Universidade de Manitoba, no Canada, usa todo o seu conhecimento no planejamento da Grande Londres para mostrar porque o planejamento democrático é possível e mesmo necessário quando se tem em mira obter bons resultados econômicos.

Ele sugere que é preciso recomeçar a discutir a teoria do planejamento de forma adequada. Para tanto, afirma que pode fornecer algumas indicações sobre as características gerais que um sistema de planejamento precisa ter para que os objetivos econômicos sejam alcançados sem sacrificar – ao contrário, favorecendo – o processo da democracia.

A primeira parte do seu texto se encontra aqui: Planejamento na Era da Internet – Parte I

O advento da sociedade rottweiler

Esse uso do substantivo próprio “rottweiler”, pesadíssimo, qualifica o quê? Não há dúvida, é com esse indicador de estupidez, bruteza e ferocidade que Paul Collier adjetiva a sociedade que existe atualmente na Grã-Bretanha, nos Estados Unidos e na Europa: “a despeito da promessa de prosperidade” – diz – “o que o capitalismo moderno está correntemente entregando é agressão, humilhação e medo”.

Mesmo se essa raça canina nem sempre é tão feroz assim, pois os seus donos, tal como o neoliberalismo reacionário está fazendo da sociedade, é que a fazem ser assim, é isto, precisamente isto, o que esse autor quis mostrar em seu livro O futuro do capitalismo – enfrentando novas inquietações (L&PM, 2019), recém-publicado.

Nesse folhoso – o vocábulo cabe bem –, Paul Collier pretende mostrar as consequências das políticas econômicas que foram feitas sob a égide desse pensamento político, primeiro numa linha progressista e depois num rumo francamente reacionário (o atual). Mas não só. Ele pretende também argumentar que o capitalismo deve voltar a ser regido pela ética comunitarista, passando de novo a ser regulado numa perspectiva política socialdemocrática.

As suas teses estão resumidas e comentadas aqui: Sociedade Rottweiler – Criação histórica do neoliberalismo

 

Planificação na idade do algoritmo – Parte III

O blog Economia e Complexidade está publicando em três partes, sempre as segundas-feiras, uma tradução do artigo Planificação na Idade do Algoritmo de Cédric Durand e Razmig Keucheyan que saiu recentemente na revista francesa Actuel Marx.

Hoje se publica a Parte III

Nas semanas anteriores publicou-se duas notas sobre as principais contribuições críticas à possibilidade de realizar um cálculo econômico eficiente e eficaz no socialismo. Entende-se que este sistema social, abolindo ou não os mercados, baseia-se de algum modo no planejamento centralizado. A primeira foi dedicada aos aportes de Ludwig von Mises e a segunda visou os artigos mais importantes de Friedrich Hayek sobre esse tema.

Agora se ventila um artigo que retoma o debate clássico considerando o fato de que a sociedade contemporânea está cada vez mais fazendo uso dos algoritmos que operam com base em imensos bancos de dados (os Big Data). Eis que eles permitem que possam existir outras formas de coordenação da sociedade que não se valem dos mercados.

Três motivos suscitam não só a retomada do debate, mas a sua efetivação num outro nível de discussão em relação ao que ocorreu no passado: a crise de 2008 colocou de novo a viabilidade histórica do capitalismo; a possibilidade da catástrofe ecológica põe a necessidade imperiosa do planejamento; e os avanços da informática parecem abrir novas possibilidades de coordenação dos sistemas sociais.

A parte III se encontra aqui: Panificação na idade do algoritmo – Parte III

Planificação na idade do algoritmo – Parte II

O blog Economia e Complexidade está publicando em três partes, sempre as segundas-feiras, uma tradução do artigo Planificação na Idade do Algoritmo de Cédric Durand e Razmig Keucheyan que saiu recentemente na revista francesa Actuel Marx.

Hoje se publica a Parte II

Nas semanas anteriores publicou-se duas notas sobre as principais contribuições críticas à possibilidade de realizar um cálculo econômico eficiente e eficaz no socialismo. Essas críticas entendem que este sistema social, abolindo ou não os mercados, baseia-se de algum modo no planejamento centralizado. A primeira foi dedicada aos aportes de Ludwig von Mises e a segunda visou os artigos mais importantes de Friedrich Hayek sobre esse tema.

Agora se ventila um artigo que retoma o debate clássico considerando o fato de que a sociedade contemporânea está cada vez mais fazendo uso dos algoritmos que operam com base em imensos bancos de dados (os Big Data). Eis que eles permitem que possam existir outras formas de coordenação da sociedade que não se valem dos mercados – e que não requerem também o Estado.

Três motivos suscitam não só a retomada do debate, mas a sua efetivação num outro nível de discussão em relação ao que ocorreu no passado: a crise de 2008 colocou de novo a viabilidade histórica do capitalismo; a possibilidade da catástrofe ecológica põe a necessidade imperiosa do planejamento; e os avanços da informática parecem abrir novas possibilidades de coordenação dos sistemas sociais.

Como já se fez anteriormente, discutiu-se neste blog o conteúdo de um artigo de Evgeny Morozov cujo nome, traduzido, fica aproximadamente assim: Socialismo digital? O debate sobre o cálculo socialista na era dos grandes sistemas de informação (Digital socialism? The calculation debate in the age of Big Data). O artigo ora em processo de publicação é uma contribuição importante nesse mesmo sentido.

A parte II se encontra aqui: Planificação na idade do algoritmo – Parte II

Planificação na idade do algoritmo – Parte I

O blog Economia e Complexidade está publicando, em três partes, sempre as segundas-feiras, uma tradução do artigo Planificação na Idade do Algoritmo de Cédric Durand e Razmig Keucheyan que saiu recentemente na revista francesa Actuel Marx.

Hoje se publica a Parte I

Nas semanas anteriores publicou-se posts sobre as principais contribuições críticas à possibilidade de realizar um cálculo econômico eficiente e eficaz no socialismo. Essas críticas pressupõe que este sistema social, abolindo ou não os mercados, baseia-se de algum modo no planejamento centralizado. Uma delas foi dedicada às críticas de Ludwig von Mises e a segunda visou os artigos mais importantes de Friedrich Hayek sobre esse tema.

Como se sabe, os economistas austríacos são os principais adversários do socialismo. Na prática, eles não relutam em apoiar ditaduras quando estas se opõe a eventuais experiência históricas como ocorreu no Chile. Mas no plano teórico, eles foram capazes de apresentar alguns argumentos que atingiram em cheio as experiências autoritárias de socialismo.

Agora se ventila um artigo que retoma o debate clássico considerando o fato de que a sociedade contemporânea está cada vez mais fazendo uso dos algoritmos que operam com base em imensos bancos de dados (os Big Data). Eis que eles permitem que possam existir outras formas de coordenação da sociedade que não se valem nem dos mercados nem do Estado.

Três motivos suscitam não só a retomada do debate, mas a sua efetivação num outro nível de discussão em relação ao que ocorreu no passado: a crise de 2008 colocou de novo a questão da viabilidade histórica do capitalismo; a possibilidade da catástrofe ecológica põe a necessidade imperiosa do planejamento; e os avanços da informática parecem abrir novas possibilidades de coordenação dos sistemas sociais.

A parte I se encontra aqui: Planificação na idade do algoritmo – Parte I

Socialismo, utopia inviável? Parte III

Em posts anteriores buscou-se encaminhar notas que buscavam sintetizar as principais críticas à possibilidade de coordenar a atividade econômica numa sociedade que aboliu a grande propriedade privada dos meios de produção, os mercados de realização do capital e, assim, os preços como representantes dos valores constituídos pelo trabalho abstrato e, portanto, alienado.

Essas críticas, vale lembrar aqui, foram centralmente ventiladas por Ludwig Mises e Friedrich Hayek, ambos importantes precursores teóricos da variegada corrente de pensamento e de prática política que passou a ser chamada grosso modo de neoliberalismo. Nesta nota, procura-se mostrar que a argumentação de Hayek contra o socialismo, que até recentemente parecia imbatível, foi superada. A nota que aqui se apresenta vale-se de um artigo seminal de Evgeny Morozov, Socialismo digital? O debate sobre o cálculo na era dos grandes sistemas de informação.

A nota encontra-se aqui: Morozov – o Big Data e o planejamento democrático

O texto original em inglês de Evgeny Morozov pode ser obtido de graça no sítio da New Left Review

 

Socialismo, utopia inviável? – Parte II

Dando continuidade à abordagem do tema do post da semana anterior, agora se publica uma nota sobre as contribuições de Friedrich Hayek ao debate secular sobre o cálculo econômico no socialismo. Estas se encontram nos seguintes quatro artigos: Economia e conhecimento (1936); O uso do conhecimento na sociedade (1945); O significado de competição (1946); e Competição como um processo de descoberta (1968).

Como se pode perceber, as respostas socialistas dadas ao artigo original de Mises estão sendo aqui desprezadas porque foram feitas grosso modo do ponto de vista da teoria neoclássica de equilíbrio geral – uma construção teórica que, em última análise, é irrelevante para entender não só o funcionamento real da economia capitalista, mas também para pensar o socialismo.

Hayek herdou de Mises a ideia de que o sistema econômico é um sistema complexo e que, nesse caso, não é possível supor que os agentes econômicos têm conhecimento perfeito. Ora, essa premissa orienta toda a crítica de Hayek ao socialismo. Mas o que ele entende por sistema complexo? Apenas um tipo de sistema complexo pode resolver o problema econômico da sociedade contemporânea?

De qualquer modo, esse autor argumentará seguidamente que os mercados resolvem bem, descentralizadamente, o problema social da formação do conhecimento necessário à coordenação das ações econômicas no interior do sistema capitalista. E que esse problema não pode ser solucionado satisfatoriamente no socialismo por meio do planejamento centralizado.

Hayek, no entanto, transfere o problema do conhecimento tal como ele é posto – e resolvido anarquicamente – no capitalismo para um sistema social alternativo que tem outra lógica e outra finalidade. E essa consideração abre um campo de disputa mais interessante do que aquele em que o debate tem sido travado até agora.

Indica-se na nota que cada modo de produção enfrenta um particular problema de formação do conhecimento cuja solução – que não é técnica em primeiro lugar, mas sobretudo social – faz-se necessária para o seu próprio funcionamento. Ora, se o socialismo democrático e pós-capitalista pretende ser viável, ele terá de resolver esse problema na forma específica em que se apresentar.

A nota se encontra aqui:Hayek – A competição e a rivalidade contra o socialismo