A relação entre mercado e Estado

Sobre a relação entre Estado e mercado há várias teses bem problemáticas. Uma delas, provinda da esquerda, considera que o Estado, entendido como superestrutura descolada da base econômica, é um mero aparato da burguesia. Ora, como argumentou Ruy Fausto em Marx, Lógica e Política II, o Estado se caracteriza por pôr a identidade das classes sociais, negando a contradição entre elas. Ele põe, assim, a unidade do sistema, sela as contradições evitando que elas possam vir a destruir o sistema. O Estado se deriva, portanto, da contradição entre a aparência e a essência do modo de produção capitalista.

Nessa última perspectiva, o Estado e o sistema econômico do capital devem ser vistos como instâncias da sociedade moderna que se complementam: o sistema econômico não pode existir sem o Estado. Ele está “fora”, mas justamente por isso penetra constantemente nesse sistema para regulá-lo, dirigi-lo e mesmo substituí-lo quando isso ase mostra necessário. Ele não apenas garante as condições externas de funcionamento do sistema, mas também cria ativamente, por interferência constante, as condições internas de seu funcionamento.

Mas isto não é tudo. Da incompreensão dessa tese básica decorrem outras. A ideologia liberal considera o Estado como externo ao sistema produtor de mercadorias, como esfera de uma burocracia que frequentemente se comporta de modo disfuncional em relação ao sistema econômico. Afirma, em sequência, a eficiência e eficácia do mercado enquanto tal, reduzindo o papel do Estado à de garantidor das condições do melhor funcionamento dos mercados. Nessa perspectiva, as suas interferências diretas são vistas como inadequadas ou mesmo como desastrosas em princípio.

Ora, também os social-democratas acolhem a tese de que o Estado é de certo modo externo ao sistema econômico. Como assumem, contrariando assim os liberais e neoliberais, que o funcionamento do sistema econômico é tendencialmente deficiente e criador de grandes distorções e desigualdades, eles defendem que o Estado deve atuar como aquela instância que corrige as falhas e as insuficiências do sistema econômico. Nesse sentido, atualmente, propõem que o Estado deve atuar para manter e aprofundar o que tem sido denominado de “estado de bem-estar social”.

Ora, há autores que criticam severamente essa última posição. Para apresentar uma argumentação compacta que se desenvolve nesse sentido, publica-se aqui a tradução de um texto de Clément Homs, autor francês que pertence à chamada “crítica do valor”.

Eis o artigo: Homs – Breve história do mercado e do Estado

O planejamento na era da Internet – Parte I

Este blog tem publicado textos que versam sobre o planejamento econômico que seria necessário para organizar uma economia de modo socialista e democrático. Ao contrário do que reza o senso comum atualmente dominado pelos preconceitos neoliberais, é possível argumentar que ele seria muito mais eficiente e eficaz do que a economia de mercado.

Com esse objetivo, é preciso ter em mente, sim, o que ocorreu no passado nas economias de comando centralizado, as quais eram dirigidas por burocratas do partido-Estado. Mas também é necessário investigar as formas de planejamento agora tornadas possíveis pelas novas tecnologias da informática e da comunicação.

No texto que agora se publica – em duas partes – Alan Freeman, economista da Universidade de Manitoba, no Canada, usa todo o seu conhecimento no planejamento da Grande Londres para mostrar porque o planejamento democrático é possível e mesmo necessário quando se tem em mira obter bons resultados econômicos.

Ele sugere que é preciso recomeçar a discutir a teoria do planejamento de forma adequada. Para tanto, afirma que pode fornecer algumas indicações sobre as características gerais que um sistema de planejamento precisa ter para que os objetivos econômicos sejam alcançados sem sacrificar – ao contrário, favorecendo – o processo da democracia.

A primeira parte do seu texto se encontra aqui: Planejamento na Era da Internet – Parte I

O advento da sociedade rottweiler

Esse uso do substantivo próprio “rottweiler”, pesadíssimo, qualifica o quê? Não há dúvida, é com esse indicador de estupidez, bruteza e ferocidade que Paul Collier adjetiva a sociedade que existe atualmente na Grã-Bretanha, nos Estados Unidos e na Europa: “a despeito da promessa de prosperidade” – diz – “o que o capitalismo moderno está correntemente entregando é agressão, humilhação e medo”.

Mesmo se essa raça canina nem sempre é tão feroz assim, pois os seus donos, tal como o neoliberalismo reacionário está fazendo da sociedade, é que a fazem ser assim, é isto, precisamente isto, o que esse autor quis mostrar em seu livro O futuro do capitalismo – enfrentando novas inquietações (L&PM, 2019), recém-publicado.

Nesse folhoso – o vocábulo cabe bem –, Paul Collier pretende mostrar as consequências das políticas econômicas que foram feitas sob a égide desse pensamento político, primeiro numa linha progressista e depois num rumo francamente reacionário (o atual). Mas não só. Ele pretende também argumentar que o capitalismo deve voltar a ser regido pela ética comunitarista, passando de novo a ser regulado numa perspectiva política socialdemocrática.

As suas teses estão resumidas e comentadas aqui: Sociedade Rottweiler – Criação histórica do neoliberalismo

 

Planificação na idade do algoritmo – Parte III

O blog Economia e Complexidade está publicando em três partes, sempre as segundas-feiras, uma tradução do artigo Planificação na Idade do Algoritmo de Cédric Durand e Razmig Keucheyan que saiu recentemente na revista francesa Actuel Marx.

Hoje se publica a Parte III

Nas semanas anteriores publicou-se duas notas sobre as principais contribuições críticas à possibilidade de realizar um cálculo econômico eficiente e eficaz no socialismo. Entende-se que este sistema social, abolindo ou não os mercados, baseia-se de algum modo no planejamento centralizado. A primeira foi dedicada aos aportes de Ludwig von Mises e a segunda visou os artigos mais importantes de Friedrich Hayek sobre esse tema.

Agora se ventila um artigo que retoma o debate clássico considerando o fato de que a sociedade contemporânea está cada vez mais fazendo uso dos algoritmos que operam com base em imensos bancos de dados (os Big Data). Eis que eles permitem que possam existir outras formas de coordenação da sociedade que não se valem dos mercados.

Três motivos suscitam não só a retomada do debate, mas a sua efetivação num outro nível de discussão em relação ao que ocorreu no passado: a crise de 2008 colocou de novo a viabilidade histórica do capitalismo; a possibilidade da catástrofe ecológica põe a necessidade imperiosa do planejamento; e os avanços da informática parecem abrir novas possibilidades de coordenação dos sistemas sociais.

A parte III se encontra aqui: Panificação na idade do algoritmo – Parte III

Planificação na idade do algoritmo – Parte II

O blog Economia e Complexidade está publicando em três partes, sempre as segundas-feiras, uma tradução do artigo Planificação na Idade do Algoritmo de Cédric Durand e Razmig Keucheyan que saiu recentemente na revista francesa Actuel Marx.

Hoje se publica a Parte II

Nas semanas anteriores publicou-se duas notas sobre as principais contribuições críticas à possibilidade de realizar um cálculo econômico eficiente e eficaz no socialismo. Essas críticas entendem que este sistema social, abolindo ou não os mercados, baseia-se de algum modo no planejamento centralizado. A primeira foi dedicada aos aportes de Ludwig von Mises e a segunda visou os artigos mais importantes de Friedrich Hayek sobre esse tema.

Agora se ventila um artigo que retoma o debate clássico considerando o fato de que a sociedade contemporânea está cada vez mais fazendo uso dos algoritmos que operam com base em imensos bancos de dados (os Big Data). Eis que eles permitem que possam existir outras formas de coordenação da sociedade que não se valem dos mercados – e que não requerem também o Estado.

Três motivos suscitam não só a retomada do debate, mas a sua efetivação num outro nível de discussão em relação ao que ocorreu no passado: a crise de 2008 colocou de novo a viabilidade histórica do capitalismo; a possibilidade da catástrofe ecológica põe a necessidade imperiosa do planejamento; e os avanços da informática parecem abrir novas possibilidades de coordenação dos sistemas sociais.

Como já se fez anteriormente, discutiu-se neste blog o conteúdo de um artigo de Evgeny Morozov cujo nome, traduzido, fica aproximadamente assim: Socialismo digital? O debate sobre o cálculo socialista na era dos grandes sistemas de informação (Digital socialism? The calculation debate in the age of Big Data). O artigo ora em processo de publicação é uma contribuição importante nesse mesmo sentido.

A parte II se encontra aqui: Planificação na idade do algoritmo – Parte II

Planificação na idade do algoritmo – Parte I

O blog Economia e Complexidade está publicando, em três partes, sempre as segundas-feiras, uma tradução do artigo Planificação na Idade do Algoritmo de Cédric Durand e Razmig Keucheyan que saiu recentemente na revista francesa Actuel Marx.

Hoje se publica a Parte I

Nas semanas anteriores publicou-se posts sobre as principais contribuições críticas à possibilidade de realizar um cálculo econômico eficiente e eficaz no socialismo. Essas críticas pressupõe que este sistema social, abolindo ou não os mercados, baseia-se de algum modo no planejamento centralizado. Uma delas foi dedicada às críticas de Ludwig von Mises e a segunda visou os artigos mais importantes de Friedrich Hayek sobre esse tema.

Como se sabe, os economistas austríacos são os principais adversários do socialismo. Na prática, eles não relutam em apoiar ditaduras quando estas se opõe a eventuais experiência históricas como ocorreu no Chile. Mas no plano teórico, eles foram capazes de apresentar alguns argumentos que atingiram em cheio as experiências autoritárias de socialismo.

Agora se ventila um artigo que retoma o debate clássico considerando o fato de que a sociedade contemporânea está cada vez mais fazendo uso dos algoritmos que operam com base em imensos bancos de dados (os Big Data). Eis que eles permitem que possam existir outras formas de coordenação da sociedade que não se valem nem dos mercados nem do Estado.

Três motivos suscitam não só a retomada do debate, mas a sua efetivação num outro nível de discussão em relação ao que ocorreu no passado: a crise de 2008 colocou de novo a questão da viabilidade histórica do capitalismo; a possibilidade da catástrofe ecológica põe a necessidade imperiosa do planejamento; e os avanços da informática parecem abrir novas possibilidades de coordenação dos sistemas sociais.

A parte I se encontra aqui: Planificação na idade do algoritmo – Parte I

Socialismo, utopia inviável? Parte III

Em posts anteriores buscou-se encaminhar notas que buscavam sintetizar as principais críticas à possibilidade de coordenar a atividade econômica numa sociedade que aboliu a grande propriedade privada dos meios de produção, os mercados de realização do capital e, assim, os preços como representantes dos valores constituídos pelo trabalho abstrato e, portanto, alienado.

Essas críticas, vale lembrar aqui, foram centralmente ventiladas por Ludwig Mises e Friedrich Hayek, ambos importantes precursores teóricos da variegada corrente de pensamento e de prática política que passou a ser chamada grosso modo de neoliberalismo. Nesta nota, procura-se mostrar que a argumentação de Hayek contra o socialismo, que até recentemente parecia imbatível, foi superada. A nota que aqui se apresenta vale-se de um artigo seminal de Evgeny Morozov, Socialismo digital? O debate sobre o cálculo na era dos grandes sistemas de informação.

A nota encontra-se aqui: Morozov – o Big Data e o planejamento democrático

O texto original em inglês de Evgeny Morozov pode ser obtido de graça no sítio da New Left Review

 

Socialismo, utopia inviável? – Parte II

Dando continuidade à abordagem do tema do post da semana anterior, agora se publica uma nota sobre as contribuições de Friedrich Hayek ao debate secular sobre o cálculo econômico no socialismo. Estas se encontram nos seguintes quatro artigos: Economia e conhecimento (1936); O uso do conhecimento na sociedade (1945); O significado de competição (1946); e Competição como um processo de descoberta (1968).

Como se pode perceber, as respostas socialistas dadas ao artigo original de Mises estão sendo aqui desprezadas porque foram feitas grosso modo do ponto de vista da teoria neoclássica de equilíbrio geral – uma construção teórica que, em última análise, é irrelevante para entender não só o funcionamento real da economia capitalista, mas também para pensar o socialismo.

Hayek herdou de Mises a ideia de que o sistema econômico é um sistema complexo e que, nesse caso, não é possível supor que os agentes econômicos têm conhecimento perfeito. Ora, essa premissa orienta toda a crítica de Hayek ao socialismo. Mas o que ele entende por sistema complexo? Apenas um tipo de sistema complexo pode resolver o problema econômico da sociedade contemporânea?

De qualquer modo, esse autor argumentará seguidamente que os mercados resolvem bem, descentralizadamente, o problema social da formação do conhecimento necessário à coordenação das ações econômicas no interior do sistema capitalista. E que esse problema não pode ser solucionado satisfatoriamente no socialismo por meio do planejamento centralizado.

Hayek, no entanto, transfere o problema do conhecimento tal como ele é posto – e resolvido anarquicamente – no capitalismo para um sistema social alternativo que tem outra lógica e outra finalidade. E essa consideração abre um campo de disputa mais interessante do que aquele em que o debate tem sido travado até agora.

Indica-se na nota que cada modo de produção enfrenta um particular problema de formação do conhecimento cuja solução – que não é técnica em primeiro lugar, mas sobretudo social – faz-se necessária para o seu próprio funcionamento. Ora, se o socialismo democrático e pós-capitalista pretende ser viável, ele terá de resolver esse problema na forma específica em que se apresentar.

A nota se encontra aqui:Hayek – A competição e a rivalidade contra o socialismo

Socialismo, utopia inviável? – Parte I

Com este post iniciamos neste blog uma revisão das discussões sobre a questão do planejamento no socialismo. O primeiro escrito a ser examinado criticamente é O cálculo econômico numa nação socialista de Ludwig von Mises, publicado em 1920.

Esse artigo é marcante porque deu início ao chamado debate sobre o cálculo econômico no socialismo que ainda não terminou e que, portanto, tem quase 100 anos. Nesse texto, Mises declara simplesmente que esse cálculo se torna impossível numa forma de organização que abole a propriedade privada, o dinheiro, os mercados e, assim, os preços de mercado. E que, portanto, o socialismo fracassará.

Um seu fervoroso seguidor de nacionalidade russa, escrevendo em 1990, logo após o colapso do socialismo soviético, sintetiza assim a sua tese principal:

Ludwig von Mises demonstra, de uma vez por todas, que, sob o planejamento central socialista, não é possível o cálculo econômico e que, portanto, a economia socialista é impossível – não apenas ineficiente ou menos inovadora (…) mas realmente, verdadeiramente e literalmente impossível.

A nota que acompanha esse post pergunta simplesmente se essa tese é sustentável ou se ela pode ser considera incorreta. Ora, se a controvérsia mencionada, nascida em 1920, durou até os dias de hoje é porque muitos autores que recepcionaram o seu texto dele discordaram radicalmente.

A nota se encontra aqui: Mises – O socialismo como impossibilidade prática

Da teoria econômica do socialismo – III

Conclui-se hoje a publicação neste blog do artigo seminal de Fikret Adaman e Pat Devine que versa sobre as alternativas teóricas existentes que ousaram repensar o socialismo, agora como socialismo radicalmente democrático. Manteve-se o título escolhido por eles, mas, para evitar confusão, realça-se fortemente que o texto e os seus argumentos se encontram no campo da economia política.

Todos eles, como já se afirmou anteriormente, pretendem superar a tese de que o futuro do socialismo é uma impossibilidade prática. Ademais, todos eles mantêm uma premissa implícita; “os socialistas democráticos acreditam que a democracia capitalista é capitalista demais para ser totalmente democrática” (Joseph M. Schwartz em A crise do liberalismo é a promessa do socialismo, em Jacobin Brasil, 2019). Ademais, nunca desaparece totalmente o risco de que se torne um autoritarismo…

Em consequência, os novos socialistas realmente “novos” não pretendem abolir o liberalismo realmente existente, mas sim, conservá-lo e ampliá-lo para superar algumas de suas deficiências. Um verdadeiro “florescimento da individualidade humana” não pode acontecer quando os seres humanos estão ainda submetidos à relação de capital. Mas também é necessário que fiquem estritamente garantidos, de modo institucional, os direitos civis e políticos postos na época moderna.

As alternativas discutidas em Da teoria econômica do socialismo se encontram num campo de um debate secular sobre a possibilidade e sobre a fertilidade (eficácia e eficiência) de uma nova experiência de socialismo. Como se sabe, a escola austríaca moderna (Mises e Hayek são os seus principais autores) contestam com argumentos fortes não só o último predicado desejável do socialismo, mas também o primeiro.

A terceira parte do artigo se encontra aqui: Da teoria econômica do socialismo – Parte III