Questionando a teoria de equilíbrio geral

Em videoaulas anteriores foram apresentados questionamentos à noção de utilidade e à teoria da preferência revelada. Esta última pretende substituir a primeira como fundamentação da teoria neoclássica. Se a primeira propõe uma fundamentação psicológica, a segunda propõe uma fundamentação empírica. Procurou-se mostra que nenhuma delas é bem sucedida. Nesta videoaula faz uma crítica tanto metodológica quanto estritamente lógica a essa teoria para mostrar, ao fim e ao cabo, um resultado que é conhecido, ainda que pouco divulgado: a teoria do equilíbrio geral é inconsistente.

A perversão da Economia Política como instrumento de governança

A ciência da economia nasceu com o nome de Economia Política; foi assim denominada pelos economistas clássicos. Porém, no último quartel do século XIX, os economistas neoclássicos mudaram o seu nome para Economia (Economics) simplesmente para ocultar o seu vínculo intrínseco com a política; haveria, segundo eles, há um saber sobre o sistema econômico que não poderia ser desafiado para atender certas demandas políticas.

Se os economistas clássicos compreendiam desassombradamente essa ciência como uma ciência social, histórica e política, os inovadores do final do século XIX, agora assombrados pelas lutas de classes que se desenvolviam na sociedade, passaram a encará-la como ciência positiva ou como ciência matemática, transistórica, semelhante à mecânica clássica.

Ora, mesmo se o sistema econômico da relação de capital tem, sim, imperativos que decorrem de sua natureza, estes não deixam de ser determinações estruturais sustentadas por meio das instituições políticas. A reificação do sistema econômico por meio da positivação metodológica dos seus fenômenos constituintes é apenas um meio de restringir as opções de política econômica àquelas desejadas pelo poder político das classes dominantes.

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O caráter fetichista do partido stalinista e seu segredo

É possível expor o partido stalinista do mesmo modo que Karl Marx, em O capital, expôs o fetichismo da mercadoria? Slavoj Zizek acha que sim e a sua apresentação crítica dessa forma de partido político encontra-se no seu livro Eles não sabem o que fazem – O objeto sublime da ideologia (Zahar, 1992). Ele, como se sabe, existiu concretamente e governou o sistema centralizado de acumulação de capital que vigorou na Rússia de 1917 até 1991. Mas será que ele desapareceu totalmente?

Como ainda parece importante entender melhor esse “desvio” – na verdade, um afundamento – totalitário de uma organização política que se apresentou na cena histórica como socialista democrática e, ao mesmo tempo, como autoritária. Por que respondeu tão mal à tradição política originada nas propostas de Marx e Engels para superar o modo de produção capitalista?

Que fracassou, todos sabem; não foi muito longe, ao contrário, e isto foi provado cabalmente pelo retorno da Rússia ao capitalismo, agora, na forma de um sistema de acumulação descentralizado. Logo, parece importante saber se esse fracasso não estava inscrito em sua forma própria desde o início? Como não cair no mesmo erro?

De qualquer modo, eis aqui uma apresentação didática de seu argumento: O caráter fetichista do partido stalinista e o seu segredo

Uma economia de guerra? Para quê?

Como se sabe, nos últimos anos, tem dominado no Brasil duas ideologias econômicas: os mercados são mais eficientes do que as empresas estatais e, portanto, as que ainda existem devem ser privatizadas o mais rápido possível; a austeridade é necessária para que o setor privado possa investir e, assim, garantir o crescimento econômico. Como se pode ver pelo desempenho da economia capitalista no Brasil nos últimos anos, a implementação de políticas com tais objetivos fracassaram miseravelmente.

Mas que políticas econômicas serão necessárias após o término da crise econômica potencializada agora pela pandemia do coronavírus? As mesmas de antes? Será possível continuar no rumo do fracasso por mais dez anos? Ora, um post de Michael Roberts lembra o que aconteceu nos Estados Unidos durante os anos 1930 e durante a II Guerra Mundial.

O que a história da Grande Depressão, assim como do período da II Guerra Mundial, mostrou é que, se o capitalismo está no fundo de uma longa depressão, duas coisas precisam acontecer: uma ampla destruição de capital acumulado no passado para recuperar a taxa de lucro e uma ação planejada do governo para fazer a economia deslanchar. Ao invés de “livre mercado”, o que será necessário implementar vem a ser uma “economia planejada”.

Em consequência – é bem irônico -, parece justo perguntar: será que os países desenvolvidos vão tentar agora imitar a China? Ou continuarão no rumo da “estagnação secular”?

Mas, pode-se acrescentar, uma economia planejada não será suficiente se ela permanecer simplesmente capitalista. Pois, será preciso enfrentar os imperativos ecológicos e a necessidade premente de forjar um modelo de desenvolvimento inclusivo e não predatório da natureza humana e não humana. Em caso contrário, o futuro estará comprometido com a continuação do processo atual que leva países como o Brasil no rumo da barbárie.

Eis como termina o seu artigo: “as principais economias desenvolvidas, assim como as chamadas economias emergentes, terão enorme dificuldade para sair da profunda depressão, a menos que a lei do mercado e do valor seja substituída pela propriedade pública, pelo investimento e pelo planejamento estatal. Só assim será possível utilizar as habilidades das pessoas e os recursos disponíveis em prol da volta das “condições normais”. Este será necessariamente o resultado imposto pela atual pandemia.”

O texto se encontra aqui: Roberts – Uma economia de guerra?

A relação entre mercado e Estado

Sobre a relação entre Estado e mercado há várias teses bem problemáticas. Uma delas, provinda da esquerda, considera que o Estado, entendido como superestrutura descolada da base econômica, é um mero aparato da burguesia. Ora, como argumentou Ruy Fausto em Marx, Lógica e Política II, o Estado se caracteriza por pôr a identidade das classes sociais, negando a contradição entre elas. Ele põe, assim, a unidade do sistema, sela as contradições evitando que elas possam vir a destruir o sistema. O Estado se deriva, portanto, da contradição entre a aparência e a essência do modo de produção capitalista.

Nessa última perspectiva, o Estado e o sistema econômico do capital devem ser vistos como instâncias da sociedade moderna que se complementam: o sistema econômico não pode existir sem o Estado. Ele está “fora”, mas justamente por isso penetra constantemente nesse sistema para regulá-lo, dirigi-lo e mesmo substituí-lo quando isso ase mostra necessário. Ele não apenas garante as condições externas de funcionamento do sistema, mas também cria ativamente, por interferência constante, as condições internas de seu funcionamento.

Mas isto não é tudo. Da incompreensão dessa tese básica decorrem outras. A ideologia liberal considera o Estado como externo ao sistema produtor de mercadorias, como esfera de uma burocracia que frequentemente se comporta de modo disfuncional em relação ao sistema econômico. Afirma, em sequência, a eficiência e eficácia do mercado enquanto tal, reduzindo o papel do Estado à de garantidor das condições do melhor funcionamento dos mercados. Nessa perspectiva, as suas interferências diretas são vistas como inadequadas ou mesmo como desastrosas em princípio.

Ora, também os social-democratas acolhem a tese de que o Estado é de certo modo externo ao sistema econômico. Como assumem, contrariando assim os liberais e neoliberais, que o funcionamento do sistema econômico é tendencialmente deficiente e criador de grandes distorções e desigualdades, eles defendem que o Estado deve atuar como aquela instância que corrige as falhas e as insuficiências do sistema econômico. Nesse sentido, atualmente, propõem que o Estado deve atuar para manter e aprofundar o que tem sido denominado de “estado de bem-estar social”.

Ora, há autores que criticam severamente essa última posição. Para apresentar uma argumentação compacta que se desenvolve nesse sentido, publica-se aqui a tradução de um texto de Clément Homs, autor francês que pertence à chamada “crítica do valor”.

Eis o artigo: Homs – Breve história do mercado e do Estado

As consequências da crise em andamento

Em continuação ao post anterior, publicamos um outro do mesmo autor. Em virtude da importância do tema tratado, traduziu-se aqui mais um post de Michael Roberts publicado originalmente no blog The next recession. Neste novo texto, ele continua a sua reflexão sobre o capitalismo contemporâneo e faz uma avaliação das consequências econômicas da crise em andamento, a qual vem sofrendo o impacto da pandemia do coronavírus. É difícil imaginar – como se gostaria – que uma queda do produto entre 5 e 10 por cento não venha a acontecer, principalmente nos países desenvolvidos e dependentes como o Brasil

O texto está aqui: A culpa é do vírus

O discurso autoritário do economista mainstream

Os economistas de centro-direita tem se esforçado para criticar as políticas econômicas do PT. Em geral, com essa intenção, eles não fazem referência aos objetivos desse partido político na condução do governo. Como se sabe, as políticas do PT nessa área tinham uma certa coerência: procuraram melhorar a repartição da renda, elevar os ganhos dos mais pobres, sem mudar as instituições que balizam o funcionamento do sistema capitalista realmente existente.

O Partido dos Trabalhadores, como se sabe, apesar de alguma retórica, não é e nunca foi um partido socialista. Na verdade, a sua política econômica nunca deixou de manter e promover o capitalismo tal como o herdou dos governos do PSDB. Note-se que ele nunca quis enfrentar o problema da desindustrialização e da reprimarização. Ora, a economia capitalista no Brasil, após a década perdida dos anos 1980, tem se mantido num padrão de lento crescimento que deve ser classificado como (neo) liberal e dependente.

Alguns economistas de centro-direita sustentam mesmo que “as políticas equivocadas dos petistas, ignoradas por Lula e seu partido, produziram crise e alimentaram a ascensão da extrema direita”. Ora, essa acusação, em primeiro lugar, ignora que as crises são inerentes ao capitalismo. Na verdade, como crítica, é destemperada e mesmo falsa.

Note-se por isso, em segundo lugar, que ela ignora que a ascensão da extrema direita foi alimentada por uma operação anticorrupção levada a efeito pelo judiciário, mas orientada politicamente inclusive por interesses externos. Como se sabe, a corrupção é endêmica na política brasileira e dela participaram tanto o PT quanto o PSDB, assim como quase todos os outros partidos políticos existente no Brasil.

Este post encaminha uma nota que procura fazer uma crítica mais geral ao padrão de argumentação dos economistas em geral, em particular dos economistas que se pautam pela teoria neoclássica. Baseia-se fortemente na teoria dos discursos de Jacques Lacan, para dizer que os economistas do “mainstream” costumam fundar a sua arenga numa cientificidade impessoal e positiva, supostamente isenta de valores morais e políticos, que funciona como um “grande Outro”.

Desse modo – sustenta-se enfaticamente – eles se sentem fortes tanto para recusarem toda crítica que atinge o sistema enquanto tal, quanto para se desresponsabilizarem quanto às consequências funestas, socialmente desastrosas, das políticas de prescrevem ou ajudam a implementar.

Quando chegam ao poder, promovem sistematicamente a concentração da renda nos estratos mais altos sem se sentirem minimamente culpados pelo feito. Afinal, acham-se muito competentes numa cientificidade matemática (Economics) que, por ter esse caráter, é julgada implicitamente melhor do que aquelas que se sustentam no campo da Economia Política. A matemática é o grande Escudo e a grande Espada da teoria econômica vulgar, ou seja, aquela que apreende apenas os nexos externos entre os fenômenos.

O texto está aqui: O discurso autoritário do economista mainstream

Neoliberalismo e subjetivação capitalista – Parte II

Continua-se neste post a publicação de um artigo que trata do conceito de neoliberalismo. Traz-se por isso, com esse objetivo, a segunda e última parte de um escrito muito importante de Pierre Dardot e Christian Laval.

Como foi dito no primeiro post, se essa forma de prática política é, sim, implementação de medidas como privatizações, diminuição da proteção social dos trabalhadores, decrescimento da oferta de bens públicos etc. Porém, de modo algum, pode ela ser reduzida a essa dimensão estritamente econômica. Eis que é, também, uma forma de governamentalidade, isto é, de criação por meio de técnicas de poder de uma subjetividade adequada à expansão do capitalismo.

O neoliberalismo implica na generalização da forma social “concorrência” – que originalmente é apenas “concorrência de capitais” para âmbitos sociais que não deveriam ser regulados economicamente, tais como hospitais, escolas, associações, igrejas etc. E essa generalização é, sim, produzida construtiva e deliberadamente.

Sustentam esses dois autores que “a imposição dessa forma de concorrência nada tem de natural. “Não resulta de processos espontâneos. Não é efeito de uma espécie de “canibalização” inerente à dinâmica do capitalismo. É produto, isto sim, de uma construção política.”

Note-se, nesse sentido, que “o fator competitivo mais importante hoje é o “capital humano”, a formação do indivíduo, o seu “desenvolvimento pessoal” dentro e fora da empresa, a sua subjetividade no trabalho e fora dele, ele também deve ser remodelado de acordo com o princípio da concorrência”.

Se totalitarismo implica, como queria Hannah Arendt, na realização determinada de um fim último, a conquista do mundo, o capitalismo neoliberal é uma forma de totalitarismo. Esse objetivo não é, entretanto, perseguido por meio da absorção e subordinação do mercado e da sociedade civil como um todo ao Estado, mas, ao contrário, por meio da conquista e subordinação do Estado e da sociedade civil como um todo pela lógica do mercado.

A segunda parte do artigo se encontra aqui: Neoliberalismo e Subjetivação capitalista – II

Neoliberalismo e subjetivação capitalista – Parte I

Inicia-se com este post a publicação de um artigo e uma resenha que tratam do conceito de neoliberalismo. Nos dois primeiros posts, publica-se um escrito de Pierre Dardot e Christian Laval em que esse tema é ventilado.

O que é o neoliberalismo? – eis a pergunta central que esse artigo responde. Se é evidente que essa prática política implica na adoção de determinadas políticas econômicas como privatizações, diminuição da proteção social dos trabalhadores, decrescimento da oferta de bens públicos etc., ela própria não pode ser reduzida ao seu aspecto econômico.

Segundo Dardot e Laval, se neoliberalismo é expansão da lógica mercantil em âmbitos ainda não mercantilizados, ele é na verdade mais do que simplesmente isso. Segundo eles, “o neoliberalismo deve ser caracterizado pela transformação da competição em forma geral das atividades de produção, especialmente daquelas que produzem serviços não mercantis e até mesmo daquelas atividades sociais fora da esfera produtiva”.

Nesse sentido, como o alimentador deste blog tem escrito há mais de dez anos, consiste numa forma suplementar de subsunção do trabalho ao capital, para além da subsunção formal e da subsunção real, tal como foram caracterizadas originalmente por Karl Marx. Assim, esta forma pode ser – e tem sido – denominada subsunção intelectual ou mental do trabalho ao capital.

Este post e o seguinte encaminham a tradução para o português de um artigo de Dardot e Laval publicado originalmente em francês, em 2010. Neste escrito, eles apresentam essa tese pondo um foco especial no neoliberalismo, sem deixar, no entanto, de mencionar que a socialdemocracia nunca deixou de ser, também, uma forma de “governamentalidade” – ainda que não tenha sido destrutiva da vida boa com passou a ser a sua sucessora. Note-se que, ao apresentá-la, criticam também o economicismo presente ainda em grande parte do marxismo:

É esta pelo menos a tese deste trabalho: a autonomização e a extensão da concorrência não procedem da ação subterrânea de supostas “leis imanentes da produção capitalista”, algo que a concorrência veio impor a cada capitalista individual sob a forma de um “constrangimento externo. Muito ao contrário, elas são o efeito de práticas, técnicas, discursos que generalizam aquilo que no jargão gerencial é chamado de “melhores práticas” e que, portanto, vem homogeneizar para toda sociedade certas maneiras de fazer e de ser.

A primeira parte do artigo se encontra aqui: Neoliberalismo e Subjetivação capitalista – I

Socialismo, utopia inviável? – Parte II

Dando continuidade à abordagem do tema do post da semana anterior, agora se publica uma nota sobre as contribuições de Friedrich Hayek ao debate secular sobre o cálculo econômico no socialismo. Estas se encontram nos seguintes quatro artigos: Economia e conhecimento (1936); O uso do conhecimento na sociedade (1945); O significado de competição (1946); e Competição como um processo de descoberta (1968).

Como se pode perceber, as respostas socialistas dadas ao artigo original de Mises estão sendo aqui desprezadas porque foram feitas grosso modo do ponto de vista da teoria neoclássica de equilíbrio geral – uma construção teórica que, em última análise, é irrelevante para entender não só o funcionamento real da economia capitalista, mas também para pensar o socialismo.

Hayek herdou de Mises a ideia de que o sistema econômico é um sistema complexo e que, nesse caso, não é possível supor que os agentes econômicos têm conhecimento perfeito. Ora, essa premissa orienta toda a crítica de Hayek ao socialismo. Mas o que ele entende por sistema complexo? Apenas um tipo de sistema complexo pode resolver o problema econômico da sociedade contemporânea?

De qualquer modo, esse autor argumentará seguidamente que os mercados resolvem bem, descentralizadamente, o problema social da formação do conhecimento necessário à coordenação das ações econômicas no interior do sistema capitalista. E que esse problema não pode ser solucionado satisfatoriamente no socialismo por meio do planejamento centralizado.

Hayek, no entanto, transfere o problema do conhecimento tal como ele é posto – e resolvido anarquicamente – no capitalismo para um sistema social alternativo que tem outra lógica e outra finalidade. E essa consideração abre um campo de disputa mais interessante do que aquele em que o debate tem sido travado até agora.

Indica-se na nota que cada modo de produção enfrenta um particular problema de formação do conhecimento cuja solução – que não é técnica em primeiro lugar, mas sobretudo social – faz-se necessária para o seu próprio funcionamento. Ora, se o socialismo democrático e pós-capitalista pretende ser viável, ele terá de resolver esse problema na forma específica em que se apresentar.

A nota se encontra aqui:Hayek – A competição e a rivalidade contra o socialismo