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Neoliberalismo e subjetivação capitalista – Parte I

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Inicia-se com este post a publicação de um artigo e uma resenha que tratam do conceito de neoliberalismo. Nos dois primeiros posts, publica-se um escrito de Pierre Dardot e Christian Laval em que esse tema é ventilado.

O que é o neoliberalismo? – eis a pergunta central que esse artigo responde. Se é evidente que essa prática política implica na adoção de determinadas políticas econômicas como privatizações, diminuição da proteção social dos trabalhadores, decrescimento da oferta de bens públicos etc., ela própria não pode ser reduzida ao seu aspecto econômico.

Segundo Dardot e Laval, se neoliberalismo é expansão da lógica mercantil em âmbitos ainda não mercantilizados, ele é na verdade mais do que simplesmente isso. Segundo eles, “o neoliberalismo deve ser caracterizado pela transformação da competição em forma geral das atividades de produção, especialmente daquelas que produzem serviços não mercantis e até mesmo daquelas atividades sociais fora da esfera produtiva”.

Nesse sentido, como o alimentador deste blog tem escrito há mais de dez anos, consiste numa forma suplementar de subsunção do trabalho ao capital, para além da subsunção formal e da subsunção real, tal como foram caracterizadas originalmente por Karl Marx. Assim, esta forma pode ser – e tem sido – denominada subsunção intelectual ou mental do trabalho ao capital.

Este post e o seguinte encaminham a tradução para o português de um artigo de Dardot e Laval publicado originalmente em francês, em 2010. Neste escrito, eles apresentam essa tese pondo um foco especial no neoliberalismo, sem deixar, no entanto, de mencionar que a socialdemocracia nunca deixou de ser, também, uma forma de “governamentalidade” – ainda que não tenha sido destrutiva da vida boa com passou a ser a sua sucessora. Note-se que, ao apresentá-la, criticam também o economicismo presente ainda em grande parte do marxismo:

É esta pelo menos a tese deste trabalho: a autonomização e a extensão da concorrência não procedem da ação subterrânea de supostas “leis imanentes da produção capitalista”, algo que a concorrência veio impor a cada capitalista individual sob a forma de um “constrangimento externo. Muito ao contrário, elas são o efeito de práticas, técnicas, discursos que generalizam aquilo que no jargão gerencial é chamado de “melhores práticas” e que, portanto, vem homogeneizar para toda sociedade certas maneiras de fazer e de ser.

A primeira parte do artigo se encontra aqui: Neoliberalismo e Subjetivação capitalista – I

Socialismo, utopia inviável? – Parte II

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Dando continuidade à abordagem do tema do post da semana anterior, agora se publica uma nota sobre as contribuições de Friedrich Hayek ao debate secular sobre o cálculo econômico no socialismo. Estas se encontram nos seguintes quatro artigos: Economia e conhecimento (1936); O uso do conhecimento na sociedade (1945); O significado de competição (1946); e Competição como um processo de descoberta (1968).

Como se pode perceber, as respostas socialistas dadas ao artigo original de Mises estão sendo aqui desprezadas porque foram feitas grosso modo do ponto de vista da teoria neoclássica de equilíbrio geral – uma construção teórica que, em última análise, é irrelevante para entender não só o funcionamento real da economia capitalista, mas também para pensar o socialismo.

Hayek herdou de Mises a ideia de que o sistema econômico é um sistema complexo e que, nesse caso, não é possível supor que os agentes econômicos têm conhecimento perfeito. Ora, essa premissa orienta toda a crítica de Hayek ao socialismo. Mas o que ele entende por sistema complexo? Apenas um tipo de sistema complexo pode resolver o problema econômico da sociedade contemporânea?

De qualquer modo, esse autor argumentará seguidamente que os mercados resolvem bem, descentralizadamente, o problema social da formação do conhecimento necessário à coordenação das ações econômicas no interior do sistema capitalista. E que esse problema não pode ser solucionado satisfatoriamente no socialismo por meio do planejamento centralizado.

Hayek, no entanto, transfere o problema do conhecimento tal como ele é posto – e resolvido anarquicamente – no capitalismo para um sistema social alternativo que tem outra lógica e outra finalidade. E essa consideração abre um campo de disputa mais interessante do que aquele em que o debate tem sido travado até agora.

Indica-se na nota que cada modo de produção enfrenta um particular problema de formação do conhecimento cuja solução – que não é técnica em primeiro lugar, mas sobretudo social – faz-se necessária para o seu próprio funcionamento. Ora, se o socialismo democrático e pós-capitalista pretende ser viável, ele terá de resolver esse problema na forma específica em que se apresentar.

A nota se encontra aqui:Hayek – A competição e a rivalidade contra o socialismo

Socialismo, utopia inviável? – Parte I

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Com este post iniciamos neste blog uma revisão das discussões sobre a questão do planejamento no socialismo. O primeiro escrito a ser examinado criticamente é O cálculo econômico numa nação socialista de Ludwig von Mises, publicado em 1920.

Esse artigo é marcante porque deu início ao chamado debate sobre o cálculo econômico no socialismo que ainda não terminou e que, portanto, tem quase 100 anos. Nesse texto, Mises declara simplesmente que esse cálculo se torna impossível numa forma de organização que abole a propriedade privada, o dinheiro, os mercados e, assim, os preços de mercado. E que, portanto, o socialismo fracassará.

Um seu fervoroso seguidor de nacionalidade russa, escrevendo em 1990, logo após o colapso do socialismo soviético, sintetiza assim a sua tese principal:

Ludwig von Mises demonstra, de uma vez por todas, que, sob o planejamento central socialista, não é possível o cálculo econômico e que, portanto, a economia socialista é impossível – não apenas ineficiente ou menos inovadora (…) mas realmente, verdadeiramente e literalmente impossível.

A nota que acompanha esse post pergunta simplesmente se essa tese é sustentável ou se ela pode ser considera incorreta. Ora, se a controvérsia mencionada, nascida em 1920, durou até os dias de hoje é porque muitos autores que recepcionaram o seu texto dele discordaram radicalmente.

A nota se encontra aqui: Mises – O socialismo como impossibilidade prática

Da teoria econômica do socialismo – III

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Conclui-se hoje a publicação neste blog do artigo seminal de Fikret Adaman e Pat Devine que versa sobre as alternativas teóricas existentes que ousaram repensar o socialismo, agora como socialismo radicalmente democrático. Manteve-se o título escolhido por eles, mas, para evitar confusão, realça-se fortemente que o texto e os seus argumentos se encontram no campo da economia política.

Todos eles, como já se afirmou anteriormente, pretendem superar a tese de que o futuro do socialismo é uma impossibilidade prática. Ademais, todos eles mantêm uma premissa implícita; “os socialistas democráticos acreditam que a democracia capitalista é capitalista demais para ser totalmente democrática” (Joseph M. Schwartz em A crise do liberalismo é a promessa do socialismo, em Jacobin Brasil, 2019). Ademais, nunca desaparece totalmente o risco de que se torne um autoritarismo…

Em consequência, os novos socialistas realmente “novos” não pretendem abolir o liberalismo realmente existente, mas sim, conservá-lo e ampliá-lo para superar algumas de suas deficiências. Um verdadeiro “florescimento da individualidade humana” não pode acontecer quando os seres humanos estão ainda submetidos à relação de capital. Mas também é necessário que fiquem estritamente garantidos, de modo institucional, os direitos civis e políticos postos na época moderna.

As alternativas discutidas em Da teoria econômica do socialismo se encontram num campo de um debate secular sobre a possibilidade e sobre a fertilidade (eficácia e eficiência) de uma nova experiência de socialismo. Como se sabe, a escola austríaca moderna (Mises e Hayek são os seus principais autores) contestam com argumentos fortes não só o último predicado desejável do socialismo, mas também o primeiro.

A terceira parte do artigo se encontra aqui: Da teoria econômica do socialismo – Parte III

Da teoria econômica do socialismo – II

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Continua-se hoje a publicação neste blog do artigo seminal de Fikret Adaman e Pat Devine que versa sobre as alternativas teóricas existentes que ousaram repensar o socialismo, agora como socialismo radicalmente democrático. Todos eles, mantendo-se no campo da economia política rigorosa, pretendem superar a tese de que o futuro do socialismo é uma impossibilidade prática.

Todos eles, por isso mesmo, partem de um fracasso: como dizem os autores do primeiro artigo, “o modelo marxista clássico, entendido como planejamento centralizado de todas as decisões de produção, foi desacreditado pela experiência soviética”. Ao mesmo tempo, persiste no tempo um debate secular sobre a possibilidade e sobre a fertilidade de uma nova experiência de socialismo. Essa questão tem sido abordada dentro do chamado “debate sobre o cálculo socialista”, o qual já tem mais de um século de existência.

Na segunda parte do artigo que agora vem a luz, os autores mencionados apresentam e discutem a alternativa que é usualmente chamada de “socialismo de mercado”. Trata-se este de um modelo de socialismo que abole a propriedade privada dos meios de produção, substituindo-a pela propriedade social ou comum dos próprios trabalhadores. No entanto, continua mantendo os mercados como fonte de articulação e de coordenação das unidades de produção entre si e entre elas e os consumidores.

A segunda parte do artigo se encontra aqui: Da teoria econômica do socialismo – Parte II

Da teoria econômica do socialismo – I

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Inicia-se hoje neste blog a publicação de uma série de artigo teóricos que versam sobre o futuro (incerto) do socialismo. Na verdade, todos os textos a serem aqui ventilados guardam a característica de ficarem no campo da economia política rigorosa e, portanto, teórica. Eis que o socialismo, hoje, parece uma má utopia e não uma alternativa realista.

Como dizem os autores do primeiro artigo, Fikret Adaman e Pat Devine, com a queda do socialismo soviético “os socialistas de todos os tipos foram afetados por uma profunda perda de confiança e rebaixamento de expectativas (…) A razão subjacente para essa perda de confiança é que a conjuntura histórica coincide com uma profunda crise da teoria socialista, acima de tudo da teoria de uma economia socialista”.

Uma das consequências desse refluxo do socialismo é que ele só poderá se tornar viável como alternativa se puder se constituir como um socialismo radicalmente democrático. Existem, no entanto, várias tentativas de pensar o pós-capitalismo que pretendem preencher esse vácuo. E o primeiro artigo aqui publicado – em três partes – faz uma bela apresentação dessas tentativas.

A primeira parte do artigo se encontra aqui: Da teoria econômica do socialismo – Parte I

Da política econômica inominável

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Neste post publica-se uma nota que defende o desenvolvimentismo e que se caracteriza, sobretudo, por fazer aflorar uma intensa – e doída – ironia. Eis que faz a resenha de um estudo recente sobre as políticas econômicas que efetivamente produziram e que podem produzir o alçamento (catching up) e que, de modo inesperado, recebeu a chancela do FMI.

A nota aqui traduzida foi publicada originalmente em inglês, no blog The Political Economy of Development. Nela, Nick Johnson discute um artigo de Cherif e Hasanov cujo título, traduzido, fica assim: O retorno de uma política que não deve ser nomeada, princípios de política industrial.

A nota é ventilada neste blog porque essa política, no Brasil, tornou-se de fato “inominável”. Não por demérito próprio, mas por causa do demérito de seus críticos atrozes. Eles preferem, no fundo, que o País permaneça na condição de nação “liberal-dependente”.

A principal conclusão que a nota quer mostrar se encontra numa citação. E esta diz respeito à condição necessária, mas não suficiente, para que uma política desenvolvimentista possa ser implementada. Esta condição é, ademais, acaciana. Para que ocorra é preciso, sim, um “acordo nacional”: “Uma combinação de poder e de instituições mutuamente compatíveis e, ademais, que seja sustentável em termos de viabilidade econômica e política”.

Ora, é justamente esse “acordo nacional” que falta de modo inelutável, pois se tornou (talvez?) impossível num país que passou por uma desindustrialização e financeirização como o Brasil nos últimos 40 anos. Uma alternativa precisa, por isso, ser criada… mas esta tem de ser verdadeiramente democrática (os socialismos que existiram ou que ainda existem não podem, portanto, ser tomados como modelos).

A nota está aqui: A política que não deve ser nomeada

A crítica de Thomas Palley à teoria monetária moderna

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Em 15/04/2019 divulgou-se um post em que foram apresentas as críticas de Anwar Shaikh à Teoria Monetária Moderna, conhecida como TMM (ou MMT em inglês). No post que hoje se publica trata-se das críticas feitas por Thomas Palley, um conhecido economista pós-keynesiano que, ao contrário de outros dessa corrente de pensamento econômico, não endossa essa teoria.

Para desenvolver os seus argumentos, Palley aponta que a TMM está construída com base em três pilares, os quais ele vai afirmar que não são sólidos como parece à primeira vista:

  1. A macroeconomia da emissão monetária para financiar os déficits orçamentários;
  2. A política de usar o Estado como empregador em última instância (EUI) que visa levar a economia ao pleno-emprego;
  3. Uma interpretação peculiar da história do dinheiro.

Em consequência, ele procura mostrar extensivamente as fraquezas de cada um dos argumentos que dão sustentação à TMM. Entretanto, a sua crítica mais importante pode ser sintetizada do seguinte modo: essa teoria supõe que o governo não está formalmente constrangido orçamentariamente porque pode, em princípio, emitir dinheiro para cobrir os seus dispêndios, mas há outras limitações.

Ela não percebe ou se omite em relação a outros constrangimentos importantes que atuam para dificultar ou mesmo impedir que ele expanda os seus gastos sem (ou mesmo com) a devida cobertura de impostos ou empréstimos. A mera inexistência de recursos disponíveis não é a única, nem a restrição mais importante na prática.

Ao final, procura-se aprofundar a sua crítica. Lembra-se, então, que o sistema de referência é capitalista e que, portanto, a sua meta primeira é a produção de valor e mais-valor – e não a produção de valores de uso, ainda que está última seja uma condição necessária da primeira.

A nota está aqui: A crítica de Thomas Palley à Teoria Monetária Moderna

A crítica de Anwar Shaikh à Teoria Monetária Moderna

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Procura-se neste post completar os dois anteriores que trataram da teoria da inflação na perspectiva da tradição clássica desenvolvida por Anwar Shaikh. Esta teoria, como já foi mostrado, está apresentada em detalhes em seu livro mais recente e que se denomina Capitalism – competition, conflict, crises.

Publica-se agora duas traduções de escritos do economista inglês Nick Johnson sobre o mesmo tema. Esse autor, formado na Universidade de Londres, escreve no blog The Political Economy of Development. Como os leitores deste blog poderão verificar por si mesmos, ele apresenta essa teoria de uma forma bem didática.

O primeiro escrito mostra de um modo claro e simples as teses que compõe essa nova teoria de inflação. Eis que, como já se indicou, ela se nutre da economia política clássica e da obra de Karl Marx para enfrentar esse “problema” econômico da contemporaneidade.

O texto está aqui: Teoria clássica de inflação de Anwar Shaikh

O segundo apresenta e resume uma crítica à Teoria Monetária Moderna (TMM) que é, como sabe, uma renovação contemporânea da velha teoria cartalista do dinheiro. Eis que essa crítica foi desenvolvida também por Anwar Shaikh a partir de sua própria teorização sobre a inflação renitente que “aflige” as economias atuais.

O texto está aqui: Teoria Monetária Moderna e Inflação – A crítica de Anwar Shaikh

 

Inflação na tradição clássica – II

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No post anterior delineou-se de um modo ainda conceitual a teoria de inflação elaborada por Anwar Shaikh e que se encontra em seu livro Capitalism – competition, conflict, crises, de 2016. Preliminarmente, mostrou-se que essa teoria, que ele chama de “clássica”, está bem assentada na teoria do dinheiro de Karl Marx.

Enquanto o autor clássico refletiu quase que inteiramente da perspectiva do dinheiro-ouro, sem e com a sua substituição na circulação por moeda seja de metais menos nobres seja de papel, o autor contemporâneo teve de pensar a partir do dinheiro puramente fiduciário que atualmente domina em todas os sistemas econômicos nacionais. Mostrou-se nessa nota que essa realidade é bem compreensível a partir das categorias originais que se encontram na exposição do capital e da crítica da economia política do velho Marx.

Ao final, a nota anterior apresentou-se um esboço dessa nova teoria que parte da noção clássica de competição mercantil. E se prometeu retornar ao tema de modo mais exato.

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