Subsunção financeira do trabalho ao capital

Autor: Eleutério F. S. Prado1

Introdução: O trabalho em plataforma de compartilhamento

Um taxista que trabalha em uma plataforma de compartilhamento do tipo Uber é um trabalhador assalariado ou um trabalhador autônomo? Do ponto de vista jurídico, dada a legislação existente no Brasil e em outros países, trata-se então de saber se existe ou não um vínculo trabalhista entre os motoristas de taxi que se atrelam a esse sistema e a empresa que o administra. Exista este vínculo ou não, tal tipo de trabalhador funciona sob o comando do capital, isto é, dos donos ou dos gerentes do capital posto com base em tal plataforma?

Essa plataforma é uma máquina digital que conecta e casa motoristas e passageiros distribuídos pelas cidades por meio de aparelhos celulares de telefonia. Eles combinam, assim, corridas determinadas, algo muito útil em grandes centros urbanos. Essas corridas são serviços mercantis e, portanto, mercadorias; como tais, têm valor de uso e valor e este último, como ocorre em geral, manifesta-se por meio de preços. Os motoristas são proprietários do meio de produção automóvel, assim como do aparelho celular que usam para trabalhar, além de suas próprias forças de trabalho. Para empregar os recursos da plataforma, entretanto, têm de se credenciar junto à empresa dela proprietária. Vinculam-se a ela aderindo a um contrato cujos termos foram pré- definidos por esta última, segundo a sua conveniência.

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Impactos da austeridade

Pensando na economia capitalista no Brasil, aqui se vai fazer uma apresentação crítica dos impactos da política de austeridade examinando o caso recente da economia capitalista da Grécia. Para tanto, usa-se as informações e análises encontradas num artigo dos economistas gregos Nasos Koratzanis e Christos Pierros: Acessando os impactos da austeridade na economia grega (2017). Entretanto, como esses dois autores se mantêm numa perspectiva keynesiana, eles não levam a crítica ao seu horizonte. Para ver onde o sol se põe recorre-se à perspectiva desenvolvida pelo marxista grego, John Milios, no artigo A austeridade não é irracional (2015). Mostra-se, assim, que essa política, mesmo se se apresenta como tal, não visa a recuperação da produção mercantil. Ao contrário, busca continuar extraindo o maior volume possível de mais-valor na forma dos serviços das dívidas, mesmo se isto derruba e exaure o sistema econômico e, assim, produz uma catástrofe social.

O texto se encontra aqui: Impactos da austeridade na Grécia

Bitcoin e outros falsos

O dinheiro digital, tal como bitcoin, é mesmo dinheiro? Se a pergunta é mantida nesse nível de generalidade, sem qualquer referência histórica, advirá dela uma reposta necessariamente errada. A pergunta certa que demanda uma resposta historicamente adequada é a seguinte: o bitcoin é dinheiro no capitalismo? Claus Peter Orlieb, um dos críticos do valor que escreve na revista Exit, dá uma resposta bem interessante para essa pergunta inesperada. Pois, ela desafia o senso comum das pessoas comuns e dos economistas vulgares do sistema tal como ele aí está.

Segundo ele, o bitcoin é uma espécie de dinheiro falso que não mais se disfarça numa aparência de dinheiro verdadeiro. Eis que, segundo ele, o próprio dinheiro fiduciário que circula agora nas economias capitalistas em geral, é também dinheiro falso (o autor desta introdução usaria o termo fictício). É, sim, falso, com uma diferença em relação ao que figura como dinheiro digital: por receber a chancela do Estado, ele se encontra devidamente disfarçado como dinheiro real. A partir dessa compreensão, ele tira também uma conclusão inusitada…

Eis que, para ele, o dinheiro-papel, que deixou de ser signo do ouro, não é um desenvolvimento “normal” ou “mais verdadeiro” do dinheiro, mas, ao contrário, uma forma histórica verdadeiramente irracional.

 Ver aqui: Do dinheiro digital e outros falsos

Limites do capitalismo

François Chesnais escreveu recentemente um artigo para responder à questão – sem dúvida importante nos tempos atuais – de saber se “o capitalismo encontrou [agora] limites intransponíveis”. Assim, ele pretendeu ir (um pouco) além de Marx na investigação dos limites do capitalismo.

Ora, ele julga que esse pequeno avanço é necessário para que se possa compreender adequadamente o próprio desenvolvimento do capitalismo da segunda metade do século XX em diante e principalmente após a virada do milênio. A partir da interpretação de certos trechos do próprio Marx, ele chega a uma conclusão forte: sim, o capitalismo enfrenta agora, de fato, um limite interno e um limite externo, os quais não conseguirá mais ultrapassar.

Na nota que vai em anexo apresenta-se um comentário crítico desse artigo: A questão dos limites do capitalismo

 

 

Estado, finança e crise

O economista neokeynesiano Richard C. Koo rebatizou as recessões que vem depois das grandes crises capitalistas como “recessões de balanço” (balance sheet recessions). Argumenta que são diferentes das recessões comuns. Pois, caracterizam-se, segundo ele, pelo fato de que as empresas, diante das enormes dívidas acumuladas antes, procuram, após a eclosão da crise, “minimizar o endividamento ao invés de maximizar lucros”.

Em particular, ele explica desse modo – bem detalhadamente – a recessão prolongada da economia capitalista no Japão após o estouro da bolha imobiliária em 1990.

Procura-se mostrar na nota que acompanha esta postagem que ele descreve bem o fenômeno, mas não o explica adequadamente. Pois, não é capaz de esclarecer porque se forma a bolha de crédito que antecede a crise e porque o investimento não se recupera depois que ela estoura. Eis que a sua explicação é de fato tautológica: o investimento não se recupera porque as empresas não querem investir, mas empregar os lucros para reduzir o endividamento.

Para encontrar uma explicação mais profunda do mesmo fenômeno recorre-se a um artigo de Esteban Maito em que ele estuda a crise e a recessão da economia capitalista no Japão a partir de Marx. Para fazê-lo, fornece-se um resumo da teoria da crise que se encontra no Livro III de O capital, indicando que ela é capaz de abarcar também o fenômeno atual da financeirização. Investiga-se, ademais, as consequências da intervenção do Estado no andamento da crise contemporânea. Mostra-se que, se ela evita, impedindo a destruição do capital, uma grande quebra das empresas e a derrocada do sistema financeirizado, faz com que surja uma recessão que se prolonga indefinidamente.

Para acessar a nota clique aqui:  Estado e finança nas grandes crise da acumulação de capital.

O “rentismo” e a léxis de O capital

Autor: Eleutério F. S. Prado [1] (2017)

Faz-se nesta nota um comentário sobre um ponto bem específico contido no livro mais recente de François Chesnais, Finance capital today (2016). Como fica evidente já pelo título, esse autor pretende atualizar, com originalidade e cem anos depois, a tese de Rudolf Hilferding – e de Vladimir Lenin – sobre o caráter do capitalismo na era do imperialismo. Nesse sentido, é evidente, ele encontra – assim como os outros seguidores menos famosos – a base teórica de seu esforço crítico nas obras que compõe a crítica da economia política feita por Marx, em especial, no livro O capital.

Segundo este autor, o capitalismo como ordem mundial recém completada está em crise. E esta vem a ser, para ele, uma “crise do capitalismo tout court em um dado momento de sua história”, o qual “tem como características centrais a globalização, isto é, a conclusão do mercado mundial, e a financeirização”. Trata-se, ademais, ainda segundo ele, de uma crise de superacumulação e de superprodução agravada pela queda da taxa de lucro” (Chesnais, 2016, p. 1-2). Ora, esses elementos não deixam qualquer dúvida: Chesnais se esforça, sim, para pertencer à tradição da apresentação do capital e da crítica da economia política que vem de Marx.

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Dinheiro Fictício II

ouro-e-dolarO artigo “Do dinheiro-ouro ao dinheiro fictício” foi publicado, em inglês, pela revista Brazilian Journal of Political Economy (antes Revista de Economia Política). Agora postamos aqui a sua versão em português. O artigo tenta mostrar que a emergência do dinheiro puramente fiduciário pode ser explicada rigorosamente a partir de Marx. Ou seja, que essa explicação advém por meio de um adequado desenvolvimento da dialética da mercadoria e do dinheiro que se encontra em O Capital. Essa forma contemporânea de dinheiro, no entanto, não pode ser pensada como “signo do ouro”, ela é dita “fictícia”: eis que representa apenas valor esperado – e não valor efetivo.

Essa versão se encontra aqui: do-dinheiro-ouro-ao-dinheiro-ficticio

Financeirização e capitalismo

Figura TinaFinanceirização: Disciplina do Mercado ou Disciplina do Capital?

Quase todas as abordagens contemporâneas sobre a financeirização sustentam que ela resulta do neoliberalismo. E este é entendido como um retorno extemporâneo do rentismo. O domínio do setor financeiro globalizado sobre os sistemas econômicos nacionais não seria, assim, mais do uma distorção histórica que produz uma versão altamente perversa de capitalismo. Pois, além de ser muito mais instável, tal capitalismo superlativo engendra uma sensível piora na repartição da renda.  Ora, os economistas gregos John Milios e Dimitris Sotiropoulos contestam essa tese, mostrando num texto aqui traduzido que a financeirização é uma forma bem-sucedida de reforço da coerção do capital sobre o trabalho. E que surgiu para permitir, em face de certas barreiras históricas, a continuidade da reprodução desta relação social nas melhores condições possíveis.

O texto se encontra aqui: Financeirização – Disciplina do mercado ou disciplina do capital?

Finança e imperialismo

The City, front cover of Verso bookEstá saindo um livro importante sobre o tema “finança e imperialismo”. Ele foi escrito por Tony Norfield. Originário de uma tese de doutorado na SOAS da Universidade de Londres, está sendo publicado pela Verso sob o título de The City – London and the global power of finance (em português:  A City Londres e o poder global das finanças). Nesse livro, a produção e a finança capitalista não são enxergadas como duas esferas analiticamente separáveis e que podem ser assim avaliadas distintamente como geradoras de bem-estar – um “erro” que costuma ser cometido por keynesianos e marxistas. Ao contrário, elas são vistas como esferas que formam uma unidade indissolúvel, uma simbiose de capitais funcionantes e financeiros, a qual existe e cada vez se integra mais para melhor extrair o mais-valor na economia capitalista. Como forma de indicar a sua leitura para os pesquisadores brasileiros da área, publica-se uma tradução da resenha do livro feita pelo notável blogueiro inglês que é conhecido pelo nome de Michael Roberts.

 

Michael Roberts bloga em https://thenextrecession.wordpress.com/

Tony Norfield bloga em http://economicsofimperialism.blogspot.co.uk/

 

A resenha se encontra aqui: O imperialismo britânico e poder global da finança.

O que é austeridade?

Oxi - Milios PaperÉ o modo por meio do qual é reforçada a disciplina do capital nas economias capitalistas contemporâneas. Ao implementá-la como política de Estado, visa-se, em última análise, a recuperação da lucratividade possível das empresas capitalistas, seja reduzindo diretamente os gastos públicos sociais seja reduzindo indiretamente, no setor privado, o salário real. No capitalismo clássico do século XIX, a própria crise econômica, que lavrava espontaneamente, reimpunha a disciplina do capital, pois esta encontrava-se corroída em parte na fase de boom. Interpretada aqui como crise de superacumulação em geral, quando sobrevinha, gerava queda dos salários e, assim, aumento da taxa de exploração; destruía também boa parte do capital real e do capital financeiro, de tal modo que a taxa de lucro subia. Ora, isto preparava as condições de um novo boom.

No capitalismo regulado pelo Estado da segunda metade do século XX em diante, os impactos automáticos das crises nos estoques de capital real e financeiro tornaram-se insuportáveis. O gasto público estabilizador tornou-se muito importante e os bancos centrais passaram a impedir o colapso da liquidez e, assim, as quebras em cadeia que produziam um decrescimento econômico descontrolado. A política de austeridade nas novas condições históricas do capitalismo passou a visar, então, a reposição da disciplina do capital sem que haja uma forte destruição do capital acumulado. O resultado dessa estratégia de enfrentamento da superacumulação, entretanto, pode não gerar o melhor dos mundos para o evolver da relação de capital. Ao invés de queda abrupta da atividade econômica, tal como fora observada na Crise de 1929, passou-se a verificar uma expressiva tendência à recessão prolongada e mesmo à depressão crônica.

Um artigo de John Milios, publicado em inglês na revista Jacobin, encontra-se aqui traduzido para o português. Ele ajuda a compreender a racionalidade perversa da política de austeridade em geral. Pois, segundo ele, A austeridade não é irracional.