Emily Topping [1] – Current Affairs – 25/06/2026

Mais de dois terços das empresas da Fortune 500 estão baseadas neste pequeno estado e o restante dos norte-americanos está tendo que conviver com as consequências.[2]

Nacionalmente, o modesto estado de Delaware não recebe muita atenção. Como o segundo menor estado dos Estados Unidos, tem aproximadamente 154 km de comprimento e, em seu ponto mais largo, apenas 56 km. Querendo, leva-se cerca de uma hora e meia para dirigir de um lado ao outro, presumivelmente para chegar a um lugar mais emocionante. O produto mais famoso de Delaware é Joe Biden, junto com algo chamado “scrapple”: um prato regional de café da manhã do meio-Atlântico que é tentadoramente descrito como um “pedaço de restos de porco coalhado com farinha de milho”. No entanto, o que falta ao estado em matéria cultural é compensado por coisas mais insidiosas.

Na semana passada, Delaware ganhou destaque nacional depois que um juiz estadual decidiu que os negócios da pitoresca cidade litorânea de Fenwick Island podem continuar votando nas eleições, como se fossem seres humanos. Literalmente, cada empresa recebe uma cédula, que é então preenchida por um “representante” — já que estruturas de concreto não possuem polegares; estes, então, se somam aos votos dos cerca de 400 moradores em tempo integral da cidade para serem contabilizados juntos.

A notícia gerou indignação generalizada, mas a boa notícia é que a lei se aplica apenas a essa localidade específica; ora, as empresas só podem votar nas eleições municipais do condado, não nas estaduais ou federais. (Claro, isso é um pequeno consolo para esses 400 moradores, que precisam conviver com o fato de que sua opinião sobre questões como ruídos e zoneamento não conta mais do que a de empresas que ficam aí apenas por conveniência contábil. E uma vez que algo é legal em um lugar, isso abre a porta para que seja aplicado em outros.)

Ainda assim, o que está acontecendo na Ilha Fenwick é algo pequeno comparado ao restante do estado. A maioria das pessoas pensa em Wall Street como o centro do capitalismo americano, mas graças a um conjunto único de leis “favoráveis aos negócios”, Delaware conquistou o título de “capital das corporações” dos EUA. É bem impressionante pois 50% das empresas de capital aberto nos EUA estão sediadas lá, incluindo mais de 66% das empresas da Fortune 500. Com uma população total de menos de 1,1 milhão de pessoas — menos do que as que vivem em Dallas, Texas — Delaware tem quase o dobro de pessoas jurídicas do que seres humanos.

Não é que todas essas empresas estejam fazendo algo nefasto. Contudo, as mesmas leis que atraem empreendedores para o estado também permitiram alguns dos crimes financeiros mais graves da história. Pior ainda, permitiram que empresas adotassem comportamentos que deveriam ser absolutamente ilegais, mas que são permitidos para atrair ainda mais capital para o Estado. Se quisermos enfrentar o poder corporativo nos Estados Unidos, descobrimos que Delaware é o ponto de partida.

Um americano nato pode sediar a sua empresa em qualquer estado que quiser, independentemente de onde mora. Constituir uma empresa significa apenas separar legalmente de si mesmo uma entidade. Então, essa pessoa jurídica se destaca de seu proprietário como indivíduo. Essa instituição permite que uma empresa abra contas bancárias, celebre contratos e possua propriedades; ademais, ao cria-la o proprietário protege os seus bens pessoais — como sua casa ou carro — contra processos judiciais que a empresa possa incorrer.

Delaware faz como que esse processo se torne extraordinariamente fácil. Se se quiser constituir uma LLC (Limited Liability Company ou Sociedade de Responsabilidade Limitada) é possível fazer isso online em questão de minutos e receber a confirmação em apenas uma hora. Na verdade, a revista Current Affairs já esteve sediada em Delaware antes de se tornar uma organização sem fins lucrativos. Como é possível fazer isso em qualquer lugar dos EUA, então por que não escolher o lugar onde é mais barato e fácil? Ademais, o que torna Delaware especial é que ela permite criar uma empresa anonimamente.

Para aqueles que têm interesse, o primeiro passo é contratar um representante baseado em Delaware para receber correspondência jurídica em seu nome. Esses agentes permitem que você escreva o endereço do escritório em qualquer documento, o que significa que sua localização real é mantida em segredo e seu nome real não é revelado. Como Delaware não exige que as identidades dos proprietários ou gerentes de LLCs apareçam no Certificado de Incorporação público, apenas uma pessoa no mundo precisa saber que você estabeleceu seu negócio lá: a pessoa que você contratou para colocar seu nome em toda a documentação. Esse serviço pode custar apenas US$ 49 por ano.

Se quiser fazer o check-in à noite, está com sorte, pois por algum motivo, o escritório da Divisão de Sociedades fica aberto até meia-noite. Depois de incorporar sua entidade, você é livre para fazer o que quiser. Diferente da maioria dos estados, Delaware não exige que as LLCs apresentem relatórios anuais. Então, vá em frente e comece com qualquer negócio perfeitamente normal que você tenha iniciado, e que, por algum motivo, você não quer ser associado publicamente!

No entanto, a maioria das empresas mais conhecidas incorporadas em Delaware — Google, Amazon, Meta etc. — são corporações, não LLCs, portanto essa cláusula de anonimato não se aplica a elas. (Eles recebem seus próprios lucros ao se registrar lá, algo que falaremos depois.) Empresas de responsabilidade limitada não têm acionistas e não podem vender ações, então frequentemente fazem parcerias com pequenos negócios: boutiques, fotógrafos de casamento, redes locais de restaurantes. No entanto, isso não significa que uma LLC não possa lidar com grandes quantias de dinheiro. E aqueles que mais aproveitam a brecha legal na constituição anônima estão longe de serem negócios familiares.

Em 2009, o primeiro-ministro malaio Najib Razak criou o IMalaysia Development Berhad (IMDB), um fundo soberano destinado a investir no exterior – ao invés de aliviar a pobreza no país. Em vez disso, Razak e vários associados lavaram bilhões de dólares usando uma rede de contas bancárias em paraísos fiscais e empresas de fachada, incluindo oito LLCs anônimas incorporadas em Delaware. O dinheiro foi gasto em propriedades de luxo em Beverly Hills, Nova York e Londres, diamantes, um superiate de 90 metros, obras de arte de Monet e Van Gogh e, ironicamente, o financiamento de filmes de Hollywood como O Lobo de Wall Street.

O caso criminal ainda está vivo, com vários julgamentos em andamento. Na semana passada o Departamento de Justiça anunciou que recuperou mais 6 milhões de dólares em fundos lavados. Alguns dos principais suspeitos, incluindo Razak, foram condenados, mas como as entidades foram registradas anonimamente, tem sido excepcionalmente difícil para os investigadores localizar todos os culpados. Autoridades do governo a chamaram de “o maior caso de cleptocracia do mundo até hoje.” No entanto, quase nenhuma das principais notícias sobre o caso reconhece o papel de Delaware na lambança.

Hal Weitzman, autor de What’s the Matter with Delaware?: How the First State Has Favored the Rich, Powerful and Criminal ― and How it Costs Us All, explica que, embora o caso do IMDB tenha sido histórico em volume de dinheiro desviado, as práticas “pró-negócios” de Delaware também tiveram um custo humano devastador.

Um dos exemplos mais perturbadores tem a ver com Backpage.com: um site de classificados agora extinto, semelhante ao Craigslist, que era mais conhecido por vender sexo. Mais de 90% da receita do Backpage vinha da seção de serviços para adultos, que basicamente funcionava como uma plataforma de prostituição. O local também foi identificado como facilitador do tráfico de crianças. A Backpage foi incorporada em Delaware e, apesar de processos por abuso infantil iniciados em 2011, a empresa permaneceu em boa situação junto ao estado por mais sete anos, até que as autoridades federais finalmente fecharam o fórum.

Em um podcast da Universidade de Chicago, Weitzman deu uma amostra: “No momento de seu auge, o Backpage estava envolvido em três quartos das denúncias de tráfico infantil recebidas pelo Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas. Backpage era uma empresa registrada em Delaware que, mesmo meses após ter sido fechada pelas autoridades federais em 2018, ainda era considerada em situação regular pelo Secretário de Estado de Delaware, pois havido pago as  suas contribuições anuais.

Há um caso de tráfico humano. Há casos de lavagem de dinheiro, tráfico de armas, tráfico de drogas, nenhum dos quais opera em Delaware, mas todos utilizam empresas de Delaware. E, como disse, sob a proteção da lei dos EUA.

É uma forma de disfarçar mau comportamento. Encontram-se aí atividades como lavagem de dinheiro e tráfico de drogas que se defendem assim: “Bem, temos uma sociedade de responsabilidade limitada em Delaware. O que mais pode ser exigido  em termos de legitimidade?”

Entre outros beneficiários das leis brandas de Delaware está o traficante internacional de armas Viktor Bout, apelidado de “mercador da morte”. (Talvez alguém ainda se lembre dele como o prisioneiro russo que foi trocado pela jogadora da WNBA Brittney Griner em 2022. Ele também foi a inspiração para o personagem de Nicholas Cage em Lords of War.) Bout usou pelo menos uma dúzia de empresas de fachada em Delaware para financiar suas atividades; em 2008, ele recebeu uma acusação federal por “conspiração para assassinar cidadãos americanos, adquirir e usar mísseis antiaéreos e fornecer material a terroristas”, escreve o New York Times.

Após a prisão de Bout, o senador Carl Levin, de Michigan, tentou repetidamente aprovar a Lei de transparência nas empresas e assistência à aplicação da Lei, que exigiria que Delaware coletasse informações sobre as pessoas por trás das empresas e as fornecesse às autoridades quando solicitadas. O projeto de lei fracassou repetidamente. Delaware e outros estados pró-parceria argumentaram que isso colocaria um ônus sobre as empresas. Só em 2021, mais de uma década depois, o Congresso finalmente aprovou a Lei de Transparência Corporativa, que exigia que as empresas denunciassem seus proprietários à Rede Federal de Repressão a Crimes Financeiros, em vez de aos órgãos estaduais.

Não surpreendentemente, porém, a administração Trump anunciou recentemente que simplesmente ignorará esse projeto de lei. Em março de 2025, um comunicado de imprensa do Departamento do Tesouro anunciou:

O Departamento do Tesouro anuncia hoje que, em relação à Lei de Transparência Corporativa, não só não imporá penalidades ou multas… dentro dos prazos regulatórios atuais, mas não porá penalidades ou multas a cidadãos dos EUA, empresas domésticas obrigadas a reportar ou seus beneficiários quando as próximas mudanças regulatórias entrarem em vigor. O Departamento do Tesouro também publicará uma proposta de regra que limitará o escopo da regra apenas a empresas estrangeiras obrigadas a reportar.

“Esta é uma vitória do bom senso”, declarou o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent. “A medida de hoje faz parte da ousada agenda do presidente Trump para impulsionar a prosperidade americana reduzindo regulamentações onerosas, especialmente para pequenas empresas, que são a espinha dorsal da economia americana.”

Viva, pois, as pequenas empresas americanas! Como Backpage.com e Paul Manafort, ex-gerente de campanha de Trump que executou seu esquema de evasão fiscal usando nove empresas de Delaware. (Claro, Manafort foi perdoado por Trump em 2020.)

Nem todas as empresas incorporadas em Delaware estão envolvidas em lavagem de dinheiro e tráfico de armas (ou crianças). A maioria das empresas estaduais são nomes conhecidos, como Google, Amazon, Meta, Walmart, Coca-Cola e milhares de outras. É possível que alguns deles estejam ligados a abusos trabalhistas de várias formas, mas a maior atração para essas corporações não é o anonimato. É o Tribunal de Chancelaria de Delaware: um tribunal comercial especializado que julga casos corporativos sem júri.

Defensores do sistema argumentam que ele oferece previsibilidade e expertise, com juízes altamente especializados que lidam apenas com disputas corporativas. Pessoalmente, fico enojada com a ideia de advogados e juízes corporativos desenvolverem um corpo de leis completamente isolado dos cidadãos comuns, mas essa é apenas a minha opinião. E o impacto desses casos não se limita a Delaware: decisões tomadas por um punhado de juízes estaduais rotineiramente determinam o comportamento de algumas das maiores empresas do planeta. Em um caso famoso, os acionistas da Disney processaram a empresa depois que o ex-presidente Michael Ovitz recebeu um pacote de indenização de cerca de 140 milhões de dólares, apesar de ter trabalhado lá por apenas um ano. A disputa não foi resolvida por um júri de pessoas comuns, mas sim pelo Tribunal de Chancelaria, que decidiu a favor da Disney, estabelecendo assim um precedente sobre como resolver esse tipo de problema em todo o país.

Deve-se reconhecer, no entanto, que nem tudo encoraja os CEOs. Alguns executivos ficaram desapontados com as decisões da corte de Delaware, como Elon Musk, que em 2022 tentou desistir de sua aquisição de 44 bilhões de dólares do Twitter no meio do acordo (talvez percebendo que havia contado os zeros errado enquanto estava sob efeito de cetamina?). O Twitter entrou com uma ação judicial no estado e, após a chanceler Kathaleen McCormick bloquear as tentativas de Musk de atrapalhar o processo, ele foi forçado a se retirar antes do julgamento. Dois anos depois, o mesmo juiz anulou o pacote de compensação de 56 bilhões de dólares de Musk na Tesla, o maior acordo de remuneração executiva da história corporativa, após concluir que o conselho da empresa havia sido muito compreensivo com seu famoso CEO. O golpe não durou muito: a Suprema Corte de Delaware acabou restabelecendo o pacote em recurso, garantindo que a humanidade não fosse privada de seu primeiro capitalista de um trilhão de dólares.

No entanto, enquanto o caso ainda estava sendo resolvido, Musk teve um ataque de raiva muito revelador. Como Delaware, tido como um lugar destinado a atender empresas, não entregou o resultado que esperava, ele lançou uma campanha pública incentivando outros negócios a fugirem desse estado. Logo depois, a Tesla foi reincorporada no Texas. Contudo, a maioria das grandes empresas permaneceu lá. Ora, se a América corporativa começar a achar que Delaware não está mais sendo suficientemente complacente, isso fará com que as empresas se tornem menos poderosas de repente. Em vez disso, outros estados competirão para serem ainda mais compreensivos.

Eis que, após Musk se reconstituir no Texas, o estado criou seu próprio tribunal comercial especializado, que os advogados descrevem como “a destituição de Delaware.” O Estado da Estrela Solitária também aprovou uma lei que dificulta para os acionistas processarem diretores, em uma medida explícita para atrair empresas.

Por décadas, as práticas favoráveis aos negócios de Delaware levaram a uma corrida nacional para o fundo. O exemplo mais flagrante, que provavelmente vai afetar pessoalmente o americano comum, ocorreu em 1981, quando Delaware reformou suas leis bancárias para atrair grandes instituições financeiras. Segundo Weitzman, autoridades estaduais da época colaboraram secretamente com os principais executivos bancários de Nova York para elaborar uma legislação que permitiria aos credores cobrar taxas de juros ilimitadas.

A razão pela qual isso foi importante tem a ver com um caso da Suprema Corte chamado Marquette National Bank and First Omaha Service Corp. Em 1978, a Corte decidiu que bancos licenciados nacionalmente podiam cobrar a taxa de juros permitida em seu estado de origem, mesmo quando concediam empréstimos a clientes em outros lugares. De repente, estados que tentavam limitar as taxas de juros se viram competindo com os credores de Delaware. Bancos se mudaram para lá em massa, e hoje quatro dos cinco maiores emissores de crédito do país estão incorporados nesse estado: JPMorgan Chase, Capital One, Bank of America e Citigroup.

Antes de 1981, quase todos os estados tinham leis rígidas que limitavam as taxas de juros em cartões de crédito e empréstimos entre 12 e 18%. Depois que Delaware aproveitou a decisão Marquette, até tentativas do Congresso de fixar o limite em 36% fracassaram. Se você está tendo dificuldades para comprar uma casa atualmente, não importa onde esteja no país, talvez queira agradecer ao governador republicano de Delaware em 1981, Pierre S. du Pont IV. (Sim, o mesmo du Pont da corporação DuPont, uma empresa sediada em Delaware conhecida por seus depósitos tóxicos, mortes de trabalhadores e a produção de “produtos químicos para sempre.”)

É isso que torna tão difícil escapar desse pedaço de terra de 145 km situado ao longo da costa leste. Um estado com menos habitantes do que Dallas conseguiu redigir regras que afetam praticamente todos os americanos. Delaware construiu uma economia convencendo empresas a existirem lá no papel, o que resultou em um lugar cuja maior exportação são produtos químicos e cuja maior importação são corporações: essencialmente, uma pequena América dopada com esteroides.

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[1] Vice editora da publicação Current Affairs. Ela possui bacharelado em Jornalismo pela Universidade de Oregon e colaborou com o veículo progressista The Young Turks, trabalhou como freelancer para a NPR e BBC Radio 4, e foi repórter de Vida e Cultura para Lonestar Live e Gulf Live em Nova Orleans.

[2] Fonte: https://www.currentaffairs.org/news/what-the-hell-is-going-on-in-delaware.